Um passo atrás na saúde mental brasileira

Quando imaginamos que a evolução e o acompanhar da lógica terapêutica é um ponto basilar da medicina, eis que somos tomados de surpresa com a nomeação do novo coordenador nacional de Saúde Mental. Definitivamente, um retrocesso. O coordenador nomeado foi um dos severos críticos à Reforma da Assistência Psiquiátrica no Brasil e, também, exerceu a função de diretor técnico da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi (maior hospital psiquiátrico privado da América Latina). O referido hospital de características manicomiais sofreu várias denúncias de violações de direitos humanos nos pacientes internados.

 

Quem entrou num manicômio não é capaz de esquecer. As imagens, os olhares sofridos, os gritos agonizantes, o odor fétido e o esquecimento humano ficam impregnados na memória. Uma memória sensitiva, pois o cheiro de urina e fezes, nas instituições manicomiais, é o seu cartão de visita. Por isso, uma reforma na assistência psiquiátrica se fez necessária a fim de garantir direitos humanos, dignidade e um tratamento que, de fato, acontecesse.

 

Não é admissível alguém defender os manicômios. Defendê-los não é um simples desconhecimento científico e técnico, mas, sim, um ato de maldade sem igual ou uma perversão emocional digna de pena. É um ato desumano, pois o manicômio provoca os seguintes produtos: a animalização e a exclusão. O manicômio é uma estrutura eugênica e dominadora. O manicômio fere, machuca e dilacera. O manicômio é a confirmação de como o ser humano pode ser cruel.

 

Então, onde o paciente psiquiátrico deveria ser internado, caso a internação seja necessária? Diga-se de passagem, em todas as especialidades médicas, inclusive a psiquiatria, a internação não é a regra, mas, sim, um evento de exceção. A resposta é simples – em instituições que respeitem a ética, o humanismo, o conhecimento técnico e o encontro de saberes de equipes interdisciplinares.

 

Diante de tudo isso, o atual ministro da Saúde precisaria entender que a saúde mental se faz com uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de base comunitária e com um funcionamento estruturado e hierarquizado (atenção primária, secundária e terciária). Como esse entendimento não ocorreu, houve a nomeação de um coordenador que pensa diferente e que, historicamente, deu mostras disso. Um soco no fígado do usuário e dos profissionais de saúde. O que o futuro nos trará? Não sei responder; contudo, o ato dessa nomeação nos atormenta, pois eu e vários profissionais da saúde mental lutamos por uma sociedade sem manicômios.

 

Régis Eric Maia Barros

regisbarros@usp.br
Médico psiquiatra; mestre e doutor em Saúde Mental pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP)

CAPS DE LAFAIETE SE MOBILIZA E PROMOVE ABRAÇO SIMBÓLICO

Trabalhadores e pacientes abraçaram o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) e Centro Social de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps – AD) em Lafaiete. O gesto fez parte de um protesto sincronizado com outras diversas unidades no país, na tarde de sexta-feira, dia 18. O motivo da manifestação foi a troca no comando da Coordenação de Saúde Mental com a nomeação de ValênciusWurch. Funcionários, usuários e familiares defendem o modelo atual de atendimento. Além disso, uma nota conjunta de diversas entidades e movimentos sociais, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva e o Conselho Federal de Psicologia, pede que Wurch não assuma o cargo.

Um ponto que pesa contra Valencius é o fato de ele ter sido, nos anos 1990, diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi, na Baixada Fluminense, que já foi o maior hospital psiquiátrico da América Latina. Recaíram sobre a unidade acusações de maus-tratos e violação de direitos dos pacientes. Em 2012, a casa de saúde foi fechada definitivamente pela Justiça do Rio, após uma intensa batalha travada pelo Ministério Público.

O abraço simbólico faz parte do primeiro passo da mobilização em função da ameaça de retrocesso dos direitos conquistados pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Em entrevista ao Jornal Correio, a assistente social Gláucia Souza, gerente psicossocial do Caps de Lafaiete, destacou a importância da atual Política de Saúde Mental. “Precisamos de alguém com mais sensibilidade e que seja da nossa luta antimanicomial”, ponderou. A fala foi reforçada por acontecer em meio ao dia de confraternização da unidade, que evidenciou a forma de tratamento humanizado recebida pelos pacientes.

Outra demonstração que retrata o medo de um retrocesso com a indicação foi relatada pela gerente. “Após a desospitalização de pacientes em Barbacena, vários internos vieram para o Caps de Lafaiete. Estavam muito doentes. Comiam o filtro do cigarro, frutas com cascas e ficavam a maior parte do tempo agachados, de cócoras. Eles estão sendo inseridos no nosso modelo de tratamento, totalmente diferente daquele que maltrata o paciente. Com nove meses de tratamento no Caps, eles já estão na escola. Três deles tiveram a formatura no Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência”, ressaltou.

Em 2001, a Reforma Psiquiátrica virou Lei e redirecionou todo o modelo de atenção em saúde mental no Brasil, determinando o fechamento dos manicômios no país e criando os Caps’s (Centros de Atenção Psicossocial), onde o cuidado aos pacientes é feito em liberdade. As internações, quando necessárias, são realizadas em hospitais gerais, sempre com a perspectiva de ressocialização do paciente.

Por uma sociedade sem manicômios!

A saúde mental no Brasil amargou por longos anos uma proposta única de ação: a internação em manicômios e hospitais psiquiátricos de todos aqueles que apresentavam algum tipo de sofrimento mental. Hospitais esses que eram verdadeiros campos de concentração. Esses horrores já foram retratados em filmes tais como “Em Nome da Razão” e “Bicho de Sete Cabeças” para citar alguns. O que esses filmes relatam expressam a que são reduzidos os seres humanos que ali eram internados: ficavam ali durante toda uma vida de descaso e violência, ao mesmo tempo que enriquecia os empresários da saúde. Um dos principais hospitais era gerenciados por esse senhor que foi nomeado agora coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde.

A luta por uma transformação da política de saúde mental foi e continua sendo árdua. Em plena ditadura militar já surgiam manifestações de protesto contra essa forma desumana e lucrativa de tratar os cidadãos com eram acometidos por transtornos mentais. Porém, não eram somente esse cidadãos que eram internados, mas também as moças que perdiam a virgindade, a juventude de cabelos compridos, os jovens politizados que lutavam contra a ditadura, enfim, todos aqueles que contestavam a violência do período. Era um dos maiores gastos públicos em saúde na década de 1980. Essa luta se desenvolve conjuntamente com a luta pela saúde pública, contra a carestia, pela reforma agrária e principalmente contra a ditadura militar.

Esse acúmulo de força dos movimentos sociais  tem a sua síntese no II Encontro de Trabalhadores em Saúde Mental em 1987 realizado aqui em Bauru. Naquele momento, Bauru realizava um política pública de saúde e saúde mental que era semelhante ao proposto para o SUS e para a Reforma Psiquiátrica. Naquele período, o coordenador de saúde mental exonerado, Roberto Tykanori estava em Bauru, bem como outros profissionais que depois foram implementar a reforma psiquiátrica em Santos, por falta de espaço político em Bauru com o novo prefeito. Santos se tornou a principal referência daquele período, porém várias outras cidades no país implementaram práticas semelhantes.

Esse encontro é emblemático, pois foi adotada a bandeira de luta “Por uma sociedade sem manicômios”, a definição de um dia nacional de luta que depois ficaria no dia 18 de maio e a proposta de organização do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial formado por familiares e usuários dos serviços de saúde mental, trabalhadores, entidades formadoras, sindicatos, associações de moradores, conselhos profissionais da área de saúde, parlamentares, artistas e todos aqueles que encampassem a luta. O objetivo era o fim dos hospitais psiquiátricos pelo gasto inútil de verbas públicas, forma de atenção ultrapassada, sem resolutividade, excludente e violenta e a proposta de criação de serviços substitutivos em saúde mental, tais como: Caps (Centro de Atenção Psicossocial), Naps (Núcleo de Apoio Psicossocial), Hospital-dia, Ambulatórios, Unidades Básicas de Saúde com Equipes Mínimas (1 psiquiatra, 1 psicólogo, 1 assistente social), Emergência Psiquiátrica, Leitos Psiquiátricos em Hospital Geral, Enfermaria Psiquiatra em Hospital Geral, Centro de Convivência, bem como outras formas de atenção com conteúdo não manicomial. Foi realizada a primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios e a Carta de Bauru percorreria o mundo.

Daí em diante o movimento só avançou  paulatinamente conquistando espaços, transformando concepções e garantindo, apesar dos percalços e da ação predatória dos empresários da saúde, uma transformação ímpar no atendimento ao acometido por transtornos mentais. Temos que reunir os usuários, familiares, serviços de saúde mental, conselhos populares, todas as entidades, organizações, conselhos profissionais, universidades e todos aqueles comprometidos com essa luta e que foram atores nesse processo de quase 40 anos. Não vamos retroceder! Nossa luta é em defesa da Rede de Apoio Psicossocial (RAPS), do retorno do coordenador de saúde mental exonerado e do fim dos manicômios! Devemos apoiar uma das estratégias utilizadas pelo movimento em defesa da Reforma Psiquiátrica que foi a ocupação da Coordenação de Saúde Mental em Brasília no dia 15/1. Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!

O autor é psicólogo.

Cidades do Triângulo e Zona da Mata irão receber verba para Caps

Cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Zona da Mata e Noroeste de Minas serão contempladas com verbas para construção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, é uma das cidades beneficiadas. Na Zona da Mata, as cidades deAlém Paraíba, Divino, Matias Barbosa e Ervália serão beneficiadas.  João Pinheiro , Vazante e Carmo do Paranaíba também integram a lista de municípios beneficiados. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). As demais cidades podem ser conferidas no site da Agência Minas.

Com o aporte de R$ 18.750.000, o Estado vai construir as 25 unidades – com investimento de R$ 750 mil em cada uma delas, distribuídas em 10 territórios de desenvolvimento. A transferência dos recursos financeiros ocorrerá diretamente do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos fundos municipais saúde, em conta corrente especifica para este fim, após a assinatura do termo de compromisso. O repasse vai ser feito em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a 30% do valor total aprovado. A segunda parcela, equivalente a 70% do montante, vai ser repassada mediante apresentação de ordem de início de serviço da obra.

Caso o custo final da construção seja superior aos recursos concedidos, a contrapartida financeira será de responsabilidade do município. E caso o custo final da construção seja inferior ao incentivo financeiro repassado, a respectiva diferença de valores poderá ser utilizada para despesas de investimento no mesmo estabelecimento de saúde construído.

Os estabelecimentos de saúde que serão construídos – Caps Tipo I e II, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Tipo II (Caps AD II) e Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps i) – vão contar, no mínimo, com área física e distribuição de ambientes estabelecidos para o respectivo tipo, conforme regras e diretrizes técnicas fixadas pelo Ministério da Saúde.

Em dezembro de 2013, a SES publicou a resolução que dispõe sobre o incentivo financeiro para a construção dos Caps, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Dos 190 municípios que enviaram as documentações exigidas, 46 estavam aptos ao recebimento do recurso. Ou seja, enviaram a documentação dentro do prazo estabelecido e cumpriam os critérios e pesos exigidos pela resolução.Porém, à época, a Coordenação Estadual de Saúde Mental disponibilizou apenas o montante de R$ 15.750.000, suficiente para a construção de somente 21 Caps. Com isso, dos 46 municípios que estavam aptos para receber o recurso financeiro, 25 não foram contemplados à época, devido à finitude de recursos.

Terapeutas em choque Novo coordenador nacional de Saúde Mental vira alvo de críticas

Um “armazém” em Paracambi, a 90 quilômetros do Rio de Janeiro, onde se confinavam pacientes mentais de todo o País. Assim era a Casa de Saúde Doutor Eiras, o maior manicômio privado da América Latina, na memória do psiquiatra Ricardo Vaz, funcionário da instituição durante a gestão de Valencius Wurch Duarte Filho, nomeado na segunda-feira 14 o novo coordenador nacional de Saúde Mental.

Fundado por Leonel Miranda, ministro da Saúde do ditador Costa e Silva e um dos principais representantes da indústria hoteleira psiquiátrica da ditadura, o manicômio fechado em 2012 notabilizou-se por receber em seus 2,5 mil leitos pacientes considerados “irrecuperáveis”.

Os métodos garantiam o estigma: homens e mulheres sedados com medicamentos passavam o dia amarrados a argolas de ferro e tinham de dormir em camas sem colchões.

Era a versão fluminense dos campos de concentração psiquiátricos da repressão, entre os quais se destacavam os hospitais do Juqueri, em São Paulo, e Barbacena, em Minas Gerais.

Mesmo após o fim da ditadura as práticas desumanas persistiram, lembra Vaz.  Além de serem sistematicamente submetidos a sessões de eletrochoque, os pacientes muitas vezes eram deixados sem roupa nos pavilhões. “Em um deles, 80 mulheres passavam o dia nuas e eram submetidas a banhos coletivos de mangueira. Um escárnio.”

Em 1991, Vaz e outros funcionários da instituição formalizaram uma denúncia pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre os maus-tratos e as péssimas condições do local.

Dois anos depois, o médico psiquiatra Wurch assumiu o controle do manicômio, onde ficou até 1998. Segundo o ex-funcionário, as condições dos pacientes não mudaram durante sua gestão. “Ele foi escolhido para defender um lugar indefensável.

O antigo gestor do hospital foi nomeado por Marcelo Castro, ministro da Saúde, para coordenar as políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas. A escolha causou revolta entre psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais engajados na luta antimanicomial, cuja atuação tem sido responsável pela diminuição de hospitais psiquiátricos e das internações compulsórias no País há 15 anos.

Além de serem submetidos a eletrochoque, os pacientes eram muitas vezes deixados nus (Fábio Seixo/Ag. O Globo)

Na terça-feira 15, o gabinete da Coordenação em Brasília foi ocupado por 50 ativistas da luta antimanicomial em defesa da imediata exoneração de Wurch. Na noite do mesmo dia, Castro recebeu os manifestantes, mas não cedeu.

“O ministro afirmou que as denúncias sobre o novo coordenador eram falsas”, diz Alyne Alvarez, da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, uma das entidades responsáveis pela ocupação. 

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a escolha do novo coordenador “reforça” a política de construção de um modelo humanizado na Saúde Mental. A pasta afirma que “considera a Reforma Psiquiátrica uma conquista do setor e não admite retrocessos na política em desenvolvimento”.

Aprovada em 2001, a Lei de Reforma Psiquiátrica abriu caminho para a consolidação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) como política central para o atendimento de doentes mentais.

De autoria do ex-deputado federal Paulo Delgado, o texto prevê que qualquer modalidade de internação, compulsória ou involuntária, seja indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares, entre eles o atendimento mais íntimo e humano prestado pelos Caps, se mostrarem insuficientes. 

Atualmente, há mais de 2,2 mil Caps no País, segundo dados do Ministério da Saúde. Nos últimos três anos, foram destinados perto de 3 bilhões de reais à Rede de Atenção Psicossocial.

O investimento demonstra como as gestões anteriores do Ministério da Saúde respeitaram as exigências da legislação: 20,6% dos recursos voltados para a saúde mental foram destinados a serviços hospitalares e 79,3% à rede extra-hospitalar.

Wurch chefiou o extinto hospital Dr. Eiras, onde os pacientes sofriam maus-tratos

O ex-ministro da pasta José Gomes Temporão, atual diretor do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, considera a escolha de Wurch “infeliz”. “Rompeu-se com uma tradição de décadas de se optar por nomes alinhados com a reforma psiquiátrica. Escolher alguém que passou pela direção de uma instituição com graves problemas de direitos humanos não me parece uma boa solução.”

A escolha revela a distância entre ramos mais conservadores da psiquiatria e o atendimento psicológico no País. Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Conselho Federal de Psicologia e o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial foram contrários à nomeação de Wurch.

A Associação Brasileira de Psiquiatria considerou “inadequada e intempestiva” a reação contra sua escolha e fez críticas ao modelo baseado na Rede de Atenção Psicossocial. “É insuficiente e, em geral, não qualificado para atender o paciente com transtorno mental grave e persistente.”

Autor da atual legislação, Delgado compara a nomeação do novo coordenador à abolição da Lei Áurea. “Qualquer recuo é um retorno à escravização de doentes mentais.”

O ex-deputado defende que o ensino de psiquiatria no Brasil seja revisto. “O Ministério da Educação tem de valorizar o contato dos estudantes com políticas sociais para reduzir o dano de tratamentos equivocados. A cura é pela liberdade, não pelo remédio.”

Vaz, Cristina Vidal, Fabiana Valadares e outros psicólogos e psiquiatras responsáveis pelo fechamento da Casa de Saúde Doutor Eiras defenderam o primeiro caminho. A instituição encerrou suas atividades definitivamente há três anos.

A memória de uma ex-paciente de 87 anos, 30 deles passados em confinamento, que entrou em uma revendedora de automóveis interessada em testar um carro e foi atendida gentilmente pelo funcionário ainda emociona Vaz. “Trabalhar para um paciente readquirir sua confiança é uma luta duríssima, de anos. Não se pode mexer em uma estrutura tão delicada.”

ELECTRO-CONVULSIVO-TERAPIA: UM “VELHO” TRATAMENTO REABILITADO

Quando se menciona “Eletrochoque”, muitos relembram de imediato o filme “Voando sobre um ninho de cucos” de Milos Forman, de 1975, e sobretudo o personagem superiormente interpretado por Jack Nicholson, sucessivamente castigado pela sua irreverência e inconformidade pela sádica enfermeira Mildred Ratched (Louise Fletcher).

Mesmo para quem não leu o romance original de Ken Kesey, escrito em 1962, ou viu o filme de Forman, a ideia de eletrochoque remete para uma forma bárbara e antiga de intervenção psiquiátrica com uma simbologia mais associada a castigo e submissão do que a uma forma de tratamento.

A narrativa antipsiquiátrica dos anos 60 contida no romance de Ken Kesey e no filme de Milos Formancasava perfeitamente com o ideário filosófico de Szasz e Foucault que consideravam a psiquiatria como uma pseudociência ao serviço do controlo social do pensamento, do comportamento e da liberdade de pessoas que expressassem a sua diferença e rebeldia face aos poderes dominantes. O electrochoque seria assim o meio exemplar dessa finalidade repressiva e primitiva.

Por estar razões, a Psiquiatria, durante mais de duas décadas, abandonou ou, pelo menos, foi envergonhadamente escondendo esta intervenção por Electroconvulsivoterapia. Assim, muitos milhares de doentes viram-se privados de um tratamento muito seguro e eficaz, com indicação para formas muito severas de doença mental que na maioria dos casos não têm outras alternativas terapêuticas.

Hoje, a Electroconvulsivoterapia, praticada em meio hospitalar, sob anestesia, e num contexto de “Sala Cirúrgica”, nada tem de bárbaro, permite uma melhoria acentuada e rápida dos doentes deprimidos mais graves, de doentes com esquizofrenia ou depressão catatónica e é, seguramente, o melhor tratamento para todos aqueles com intenção suicidária incoercível.

Comparando com outras intervenções médicas, de grande valor diagnóstico e/ou terapêutico, a Electroconvulsivoterapia é um ato menos cruento e de menor risco que uma Broncoscopia ou uma Colonoscopia. No entanto, como se explicitou atrás, a “carga estigmatizada” sempre associada à doença mental e à psiquiatria quase extinguiu este tratamento das opções para os doentes com as mais severas formas de sofrimento mental durante demasiado tempo.

Quando hoje indico alguém para Electroconvulsivoterapia, proponho ao próprio e à família que consultem a informação disponível na Internet, para além, obviamente, das explicações que dou e do direito à consulta de uma segunda opinião, fundamentado-se assim o consentimento informado para a intervenção.

Parece-me, assim, importante contribuir para reabilitar publicamente este “velho” tratamento introduzido pelos italianos Ugo Cerletti e Lucio Bini nos anos 30. Se ninguém contesta o valor salvador da corrente elétrica de alta intensidade no tórax para reverter uma paragem cardíaca que pode trazer uma pessoa da morte eminente à vida, porquê contestar o valor salvador de corrente eléctrica de baixa intensidade, sob anestesia, no crânio, que possa salvar a vida de um doente com intenção suicida.

Garantidamente a Electroconvulsivoterapia não muda personalidades nem “amolece” pessoas. Na pior das hipóteses pode deixar a pessoa com as suas capacidades de memória diminuídas temporariamente. Mas este efeito adverso é, afinal, um preço baixo a pagar face ao benefício que estes tratamentos trazem.

Na verdade, o “reset” restaurador do ambiente electrofisiológico cerebral que a electroconvulsivoterapia produz e que constitui o seu mecanismo de ação terapêutico não deverá ser questionado só porque ainda hoje alguns países indevidamente autorizam o uso pelas suas polícias, de eléctrodos semelhantes aos dos aparelhos de eletrochoques, nos músculos periféricos, para provocar dores nos prisioneiros que torturaram.

Aprendemos com Guantanamo que a água que necessitamos para viver é também a forma mais eficaz de tortura. Certamente não deixaremos de beber água.

Conheça a Distimia: a depressão que não parece doença

Você tem uma boa relação familiar, amigos, um emprego formal e até relacionamentos amorosos. Apesar de tudo parecer normal, há pessoas que em meio a aparente felicidade, ainda sentem um “vazio”, aquela sensação de que “falta alguma coisa”. O diagnóstico não é fácil, mas a psiquiatria chama a atenção para uma doença pouco falada, mas que pode atingir boa parte da população – a Distimia.

 

Por não parecer com outras doenças, a Distimia pode ser facilmente confundida com traços de personalidade. Afinal, todo mundo conhece alguém que é reservado demais, ou que tem dificuldades de manter amizades ou relacionamentos, ou até mesmo que já tentou emagrecer repetidas vezes e não conseguiu, não é mesmo? Essas características podem estar muito além de um simples comportamento e podem ajudar em um diagnóstico eficaz da doença crônica, que tem tratamento e cura.

A distimia, segundo o Código Internacional de Doenças leva o nome de Depressão Crônica Leve e de acordo com o psiquiatra Alan Rodrigues,  traz um sofrimento psicológico crônico e que pode durar muitos anos porque não repercute diretamente na vida da pessoa. “O distímico na adolescência começa a manifestar a doença, mas como não tem sintomas clássicos de tristeza, depressão, grau de ansiedade acentuado – aquilo vai sendo encarado como uma característica da pessoa, um traço da personalidade, a pessoa ser calada como se não conseguisse apresentar alegria. Mesmo não sendo psiquiatra as pessoas tem noção de quando uma pessoa está deprimida. Tanto que os distímicos quando procuram os consultórios vem porque tem dificuldade de concentração para passar em concurso, dificuldade para enfrentar relacionamento, apetite, sono, mas nunca chegam aqui ‘doutor acho que to deprimido’, e aí conversando direito,  a gente percebe que são pessoas que tinham tudo pra estar mais alegres”, explicou Alan Rodrigues.

E tudo pode piorar, caso não seja feito o tratamento adequado, o paciente pode agravar seu quadro e passar a ser diagnosticado com depressão grave.

Características que podem ajudar a identificar um distímico

-Sentimento de vazio constante;
-Baixa auto-estima;
-Dificuldade extrema de fazer coisas pouco dificultosas;
-Dificuldade de relacionamentos interpessoais;
-Tendência de amplificar o que é ruim;
-Dificuldade em terminar as coisas que começa;
-Tendência a comportamentos de risco;
-Irritação constante;
-Melancolia constante;
-Sensação de sono, ou cansaço constantes;
-Alterações de apetite;

Porém, uma linha tênue separa reações provocadas por algum conflito pessoal, da doença em si, por isso a necessidade de uma visita a um psiquiatra, ou psicólogo para dar início ao tratamento, que pode durar vários anos, mas se seguido a risca, pode dar quase totais garantias de cura. “Quem tem distimia geralmente não procura primeiro o psiquiatra porque não parece uma doença, vai procurar uma equipe de nutrição para emagrecer ou um psicólogo porque não consegue se manter em relacionamentos amorosos ou estudam para concurso e nunca se sentem preparadas, ou tem dificuldade em relacionamentos. Um bom profissional, já indica uma avaliação psiquiátrica junto ao tratamento procurado”, completa Alan.

Segundo o psiquiatra, é comum em seu consultório, homens e mulheres muito bonitos com sentimento de baixa auto-estima sem explicação. “São pessoas superficiais no sentimento e são pessoas que não se sentem bem em relação aos demais, além do que, tem tendência de amplificar o que é ruim. O bom, ela nunca sente o máximo, mas mergulha de cabeça nos sentimentos ruins”, explica.

É comum que adultos com faixa etária entre 25 e 30 anos procurem um especialista para um diagnóstico mais acertivo, já que é nessa idade que a doença começa a influenciar de forma mais direta no dia-a-dia do paciente. No geral, uma ou duas consultas podem ser necessárias para um diagnóstico.

Sem tristeza

Tristeza não é uma das características fortes da doença, tanto que, segundo o psiquiatra, ao longo do tratamento não é questionado se a pessoa se sente melhor em relação a esses sentimentos e é comum entre os pacientes duvidar que os remédios tenham provocado a melhora. “Nós perguntamos como está no trabalho, no namoro. O apetite, o sono. Nós conseguimos perceber a evolução pelo dia-a-dia da pessoa que começa a melhorar em vários aspectos, mas apesar de geralmente não acreditarem, o remédio tem ajudado diretamente na melhora”, reforça.

A cura existe

Assim como a maioria dos casos conhecidos de depressão, a distimia tem cura e requer um tratamento medicamentoso acompanhado por um especialista. Segundo o psiquiatra, as alterações biológicas que levam à distimia são as mesmas que levam à depressão clássica mas como cada indivíduo, reage conforme a sensibilidade pessoal. “Tem gente que não atinge o humor, outros só atingem a auto-estima, no cansaço, no sono, assim como não existe um paciente que tenha depressão igual ao outro”, pontuou.

Por se apresentar nos pacientes há mais de dois anos, a doença é considerada crônica, mas não incurável.”tomando o anti-depressivo, aliado a um tratamento de psicoterapia você primeiro controla e depois passa a diminuir as visitas ao psiquiatra e com o tempo começa a sentir as mudanças no estilo de vida. O ideal é evitar se deixar em situações conflituosas e fugir das drogas”, indicou o médico.

Drogas

Por ter tendências a se submeter a comportamentos de risco, é comum que o distímico tenha experiências com drogas, viagens arriscadas e até relações sexuais sem prevenção. “Nenhuma droga mostra a cara boa no começo, mas depois não é incomum as pessoas passarem a fazer uso abusivo para se sentirem melhor”, explica Alan.

O médico esclarece ainda que não há problemas com o tratamento da distimia simultâneo a outros tratamentos como da obesidade ou doenças crônicas como o HIV. Segundo ele é necessário apenas que o psiquiatra analise as substâncias que a pessoa toma e exclua os remédios que não podem ser usados por cada paciente.

Distimia entre nós

Apesar de pouco falada a doença atinge muitas pessoas, mas diferente da depressão clássica, é difícil apresentar um número já que, segundo o especialista, ela é subdiagnosticada. “É difícil tanto pro paciente quanto pro médico. As pessoas demoram anos e anos para ir e chegam ao consultório ao acaso. Não há como dizer a epidemiologia real mas com certeza acho que é uma doença que prevalece mais que a depressão clássica”, pontuou o médico.

Na ficção é fácil identificar pacientes com quadro distímico claro. Alan dá o exemplo. “A Hiena da turma do manda-chuva é distímica do tipo  melancólica. Ao contrário de como é apresentado o comportamento do animal em outros desenhos, ela se reclama bastante e fala sempre ‘Ó Deus, Ó Céus”, e o Mutley, cachorro do dick vigarista também é distímico do tipo irritado já que ele resmunga o tempo inteiro”, exemplificou.

Perceba a distimia

É mais fácil outra pessoa perceber se a doença existe em um paciente do que o próprio e segundo o médico, os amigos próximos e familiares sofrem mais com a doença do que o paciente. Por isso, é importante perceber se alguém ao seu redor apresenta essas características, para que um tratamento adequado seja indicado.

A doença começa na adolescência mas prevalece em adultos entre 20 e 25 anos. Normalmente, assim como outras depressões, é mais presente em pessoas do sexo feminino, mas o médico explica que isso só acontece pelo fato das mulheres sempre procurarem tratamento mais que os homens.

É importante ressaltar portanto, que trata-se de uma doença genética. “Um lar desestruturado e outros conflitos da vida são fatores de piora, mas não de desencadeamento da doença, que é totalmente genética”, esclareceu.

Para concluir, Alan explica que diferente do que se comenta, não é a sociedade atual que produz um número maior de pacientes depressivos. O que aumentou foi o esclarecimento e as possibilidades de tratamento. O médico deixa ainda a dica para as pessoas que se identificam com as sensações descritas na matéria e orienta: “Se você mora em um lar legal, sua família é tranquila e mesmo assim você apresenta dificuldades, é bom procurar um psiquiatra ou um psicólogo para ter uma avaliação correta e um acompanhamento. Com a terapia, a vida melhora e com os remédios você pode conseguir a cura”, concluiu o médico.
Rayldo Pereira
rayldopereira@cidadeverde.com

Primeira pessoa com Síndrome de Down faixa preta no judô, Breno Viola usa sua história como exemplo em projeto social

Leia mais: http://extra.globo.com/esporte/primeira-pessoa-com-sindrome-de-down-faixa-preta-no-judo-breno-viola-usa-sua-historia-como-exemplo-em-projeto-social-18362663.html#ixzz3vjh0bFF8

Quem conhece Breno Viola sabe que para ele tudo é possível. Das limitações enfrentadas durante a vida, segundo o carioca, nenhuma é intransponível. E prova disso está na carreira de sucesso que o atleta de 35 anos construiu no judô. Há cerca de três décadas no esporte, ele se tornou a primeira pessoa com Síndrome de Down do mundo a alcançar a faixa preta.

O currículo faz de Breno um exemplo e, mais recentemente, um padrinho. Para inspirar quem precisa de um “empurrãozinho” na luta contra os obstáculos do dia a dia, o atleta aceitou o convite para participar do Instituto de Projetos e Ações Sociais Dr. João Pallotino, do Rio. A entidade é responsável por ações que buscam o desenvolvimento social de crianças, jovens e adultos:

— Foi algo que eu não esperava. Um dia recebi uma ligação, eram eles me convidando para participar. É algo especial. Não quero ajudar somente portadores de Síndrome de Down, mas qualquer pessoa que precise.

O judoca não foi escolhido por acaso. No currículo estão dois Mundiais em sua categoria, feito que fizeram dele uma referência internacional quando o assunto é inserção de portadores de Síndrome de Down. Agora padrinho, Breno já sabe qual o próximo passo da parceria com o instituto.

— Já existe uma possibilidade de fazermos algo para portadores de Síndrome de Down no futuro. Ainda não sei quando será o próximo encontro e como será. Mas o apoio é fundamental para termos mais gente inserida na sociedade. Seja por meio do esporte ou não — ressalta ele, explicando que ajuda o instituto participando de bate-papos: — Conto minha história e mostro que nada é impossível.

Nas olimpíadas, mas fora do tatame

De férias após o fim dos treinos no Flamengo, Breno não poderá participar dos Jogos Paralímpicos do Rio, no ano que vem. A organização da competição veta a presença de atletas portadores de Síndrome de Down. Apesar do impedimento, o judoca não ficará fora da festa do esporte em sua casa.

— Vou ajudar de diversas formas. Além de treinar com atletas paralímpicos que participarão da disputa, serei voluntário nas Olimpíadas. Também fui convidado para o revezamento da tocha olímpica, mas ainda não está confirmado — revela, sem esconder a animação com esta possibilidade.

Para Breno, os títulos conquistados durante décadas de tatame estão em segundo plano. O primordial é ajudar quem mais precisa:

— É diferente das medalhas que ganhei. É mais especial, não apenas por eu ser o padrinho do projeto, mas por eu ter uma missão. E isso vale como uma medalha de ouro.

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‘Se não houve fato novo, por que sair do Governo?’, diz Marcelo, sobre aliança

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, conversou com O DIA durante sua última passagem pelo Piauí, no dia 19 de dezembro. Ao assinar autorizações para investimentos no Piauí, Marcelo Castro falou sobre as críticas que tem recebido por nomear um aliado para a Gerência de Saúde Mental do Ministério da Saúde, e também por não ter um perfil tão técnico e próximo dos militantes do setor de saúde pública, como seu antecessor.

Marcelo Castro disse ainda que o PMDB deve ser fiel ao Governo Dilma Rousseff e que não vê motivos para o PMDB deixar a base do Governo.

O ministro criticou ainda o comportamento do vice-presidente Michel Temer, que, segundo Marcelo, não deveria ter interferido na disputa pela liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.

Confira a seguir um trecho da entrevista exclusiva de Marcelo Castro ao jornal O DIA:

Ministro, quais as ações que o Ministério da Saúde tem implantado para regionalização da saúde?

Temos conversado muito com o governador do Estado, com o secretário estadual de Saúde, Dr. Francisco, para fazermos um plano de saúde para todo o Piauí. Esse plano visa basicamente à descentralização das ações de saúde do Estado. A regionalização das nossas ações de saúde. Então, qual é a nossa ideia, é que uma cidade como Parnaíba, que hoje e uma cidade universitária, que hoje tem várias faculdades, instaladas, que é um polo de desenvolvimento em toda região, tenha todas as ações necessárias para resolver o problema, não só de Parnaíba, como de toda a região do extremo Norte do Estado. Então, em Parnaíba precisamos ter um serviço de oncologia, para as pessoas que adoecerem de câncer em Parnaíba, não precisarem vir para Teresina. Precisamos ter um serviço de trauma ortopedia, a pessoa teve um acidente qualquer vai para o hospital de Parnaíba. Precisamos ter um serviço de cardiologia, para inclusive fazer cirurgias cardíacas lá mesmo. Precisamos ter um serviço de nefrologia, com hemodiálise para atender as pessoas em cada região do Estado. Ou seja, a nossa ideia é que a gente possa descentralizar as ações de saúde para desafogar Teresina. Diminuindo essa ambulancioterapia que existe hoje no Piauí e no resto do Brasil inteiro. Esse é o espírito. Assinamos várias parceiras com o Governo, todas neste sentido. Fortalecendo as ações municipais. Isso vamos fazer em Picos e nas outras cidades pólo, como Floriano, São Raimundo Nonato, Bom Jesus. Vamos definir pólos regionais para dotar esses serviços e dar conforto e qualidade nos serviços para pessoas de cada região.

O senhor substituiu um ministro muito técnico, que conhecia bem a saúde pública e tinha uma boa relação com os militantes da área. Como o senhor tem buscado diminuir essa diferença de perfil?

Olha eu acho que isso não é um fato definidor. Nós temos tido ao longo da história bons ministros da Saúde. Uns técnicos, outros políticos, e na minha lógica o que se precisa para ter a frente de qualquer ministério é que a pessoa além do conhecimento técnico tenha uma visão da política nacional de saúde, e seja uma pessoa absolutamente comprometida com o seu Ministério. Com aquilo que ele vai fazer. Então isso é uma coisa que para mim não tem grande significação.

Alguns setores ligados a psiquiatria estão criticando a nomeação de Valencius Wurth para a Gerência de Saúde Mental. Como o senhor observa essas críticas de que ele tem uma visão conservadora, inclusive defendendo a criação de manicômios?

Todas as críticas que recebi a respeito do Valencius são absolutamente infundadas. O Valencius é um médico psiquiatra renomado. De altíssimo nível, de alta qualidade, e que aprendeu psiquiatria com o mestre dele, um tal de Marcelo Castro. E eu e ele não somos a favor dos manicômios, que é a grande preocupação desse pessoal, pelo contrário, somos a favor da reforma psiquiátrica, e mais do que isso, existe uma lei no Brasil da reforma psiquiátrica. Essa lei, eu ajudei a fazer, o Valencius ajudou a fazer essa lei. Nós somos comprometidos com essa lei. E nós vamos fazer tudo que está sendo feito de maneira melhor. De maneira mais profunda, mais eficiente e de maneira mais efetiva para melhorar a vida de cada pessoa com sofra de um transtorno mental, ou tenha problemas de dependência com drogas.

Movimentos sociais e psicólogos vão passar o Ano Novo em ocupação no Ministério da Saúde

Cerca de 100 ativistas da luta antimanicomial vão continuar acampados no Ministério da Saúde nas festas de fim de ano. Usuários, psicólogos e outros profissionais da saúde de vários Estados do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Pará e Minas Gerais) se revezam na ocupação em sala do prédio do ministério. A ocupação, que teve início no dia 15 de dezembro, é um protesto contra a nomeação do psiquiatra Valencius Wurch para a Coordenação Nacional de Saúde Mental.

Na ocupação, as tarefas como a limpeza e comida são feitas antes que escureça porque a luz está cortada. Ativistas estão usando lanterninhas e celulares para iluminar. Há colchões de ar e cobertores. A comida vem de fora, em marmitas e uma despensa comunitária foi organizada. Alguns estão acampados, outros vêm diariamente prestar apoio.

“O movimento só vai desocupar o ministério quando houver a indicação de um outro nome”, diz Dario Teófilo Schezzi, psicólogo social e conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. “Isso é inegociável. Não vamos negociar com o retrocesso.”

Segundo ativistas, uma audiência foi feita com Marcelo Castro, Ministro da Saúde, com o objetivo de pressioná-lo para indicação de outro nome. Não houve, dizem movimentos, qualquer indicação do ministro que demonstrasse que ele está disposto a destituir Wurch do cargo. Outras fontes relataram que o psiquiatra estaria disposto a renunciar, mas foi incitado por Castro a permanecer no cargo.

O levante contra a nomeação se deve porque movimentos consideram que Wurch não está alinhado com os princípios que norteiam a reforma psiquiátrica, que está vigente desde 2001 no Brasil. A reforma inclui a inclusão de princípios éticos e de direitos humanos para a saúde mental. Ela regulariza a internação involuntária, colocando-a sob a supervisão do Ministério Público, e tira o manicômio do centro da assistência.

Wurch também foi o diretor do maior manicômio privado da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi,  na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A instituição foi fechada por ordem judicial em 2012 após anos de denúncias sobre violações dos direitos humanos. Wurch foi diretor do manicômio de 1994 até o início dos anos 2000.

“Existem duas propostas em disputa para a saúde mental no Brasil. Uma entende que a assistência deve ser feita de forma horizontal, com usuários protagonistas do seu tratamento. Já a outra defende a medicalização e a internação. A pessoa deixa de ser uma pessoa e vira um paciente.”, defende Schezzi.

Para movimentos de luta antimanicomial, o problema com essa visão é que o indivíduo deixam de fazer parte do seu processo de tratamento e não enfrentam os desafios cotidianos. “É um tipo de discurso que se baseia na meritocracia. Ou seja, depois da hospitalização, se o paciente não se reintegrou, é um problema dele, é falta de força de vontade dele”, explica. “Quando na verdade, a saúde mental é muito mais que o indivíduo, é a mobilidade urbana, é moradia, é cultura, é integração.”

O modelo adotado no Brasil após a reforma psiquiátrica, centrado no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), tem por base esses valores. O centro é uma casa com atendimento multidisciplinar. O que ativistas temem, agora, é perder o pouco que se conquistou de avanço em política de Saúde Mental no Brasil.

Segundo dados do SUS, no Brasil, entre 2002 e 2012 houve uma queda na quantidade de leitos psiquiátricos de 51.393 para 29.958 e uma redução do percentual de gastos com a rede hospitalar de 75,24% para 28,91%. Já a quantidade de Centros de Atenção de Atenção Psicossocial (CAPS) subiu de 424 para 1.981 e o percentual de gastos extra-hospitalares aumentou de 24,76% para 71,09% nesse período.

Para ativistas, no entanto, a reforma psiquiátrica ainda precisa de muito para acontecer na sua totalidade. “Serviços da rede psicossocial estão sucateados em todo o país, políticos que elegemos nos decepcionaram. Esta ocupação do Ministério da Saúde é um foco de esperança para quem luta pela reforma psiquiátrica. Nós nos unimos contra o retrocesso”, disse ativista que não quis se identificar.

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Ativistas vão continuar no Ministério da Saúde até indicação de outro coordenador de Saúde Mental. Fotos: RENILA

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Reações da comunidade científica

Várias instituições apoiam a saída de Wurch da coordenadoria. Entre elas estão a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Saúde Mental, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde, o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Também o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial/MNLA e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial/RENILA reúnem profissionais de saúde que estão na luta contra a hospitalização.

Acadêmicos também se manifestaram de forma independente. Sidarta Ribeiro, professor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte divulgou vídeo em que exorta a sociedade a lutar contra a nomeação do psiquiatra. “É preciso resistir e defender as conquistas históricas em saúde mental”, diz. Outro especialista a criticar a nomeação foi Luiz Fernando Tófoli, professor de psiquiatria da Universidade Estadual de Campinas e especialista na área de políticas públicas de saúde mental. “Vamos lutar contra as mudanças nefastas que estão acontecendo na área técnica do Ministério da Saúde.”

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Chancela de organizações internacionais

Os princípios da reforma psiquiátrica são referendados por organizações importantes. A Organização Panamericana de saúde, desde a Declaração de Caracas, em 1990, propõe que a reestruturação da atenção em saúde mental implique a revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços.

Também a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza a progressiva substituição dos manicômios por uma gama de serviços territorializados e articulados em rede.

Link curto: http://brasileiros.com.br/FrpMU

Saúde Mental comemora Natal no Hospital Psiquiátrico de Jurujuba

23/12/2015 – Mais de 200 pessoas se reuniram na última terça -feira, 22/12, no Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ) para o Ato de Natal, uma confraternização de final do ano entre usuários e profissionais da Saúde Mental. Pela primeira vez, não só os pacientes internados, como toda a rede (que contempla Centro de Atenção Psicossocial-CAPs, residências terapêuticas e ambulatórios nas demais unidades), comemorou junta a passagem de ano.

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No bonito e espaçoso pátio do HPJ foram instaladas mesas e cadeiras onde foram servidas comidas e bebidas. Dentro do auditório, música ao vivo por usuários e profissionais, dentro do projeto da Musicoterapia, animava o ambiente, transformando-o em pista de dança. Além de simbolizar o fim do ano, o evento serviu para trazer alegria e estreitar o laço entre usuários e profissionais.

 

“Anualmente organizamos o evento de Natal aqui, realizado através de doações de colaboradores. Mas dessa vez, o diretor Raldo Bonifácio propôs que toda a rede de Saúde Mental fosse convidada”, afirmou Raquel Soares, diretora do Núcleo de Atividade Coletiva (NAC) do HPJ. O NAC realiza oficinas com os pacientes, que vendem seus produtos em bazares, e faz passeios com os mesmos.

 

O trabalho de Musicoterapia, realizado pela Bárbara Cabral e Jacila da Silva, estimula os usuários com habilidades musicais para o tratamento psicossocial para além da atenção apenas terapêutica. Segundo Bárbara, “a música possibilita encontros, a pessoa com estatuto musical, quando sobe no palco, ela é um músico, não está mais ali intitulada com diagnósticos”. Com apoio da terapia ocupacional, o Projeto Musical tem em vista a geração de renda através da música pelo capacitação do paciente ao mundo do trabalho.

 

Segundo o diretor do HPJ, Raldo Bonifácio, avaliando o ano de trabalho e comentando sobre a questão manicomial que está em voga, a população usuária da Saúde Mental de Niterói está beneficiada com a Reforma Manicomial e o trabalho no HPJ é diferenciado pela predominância do Atenção Psicossocial. “A luta nossa é pela população da Saúde Mental que chega aqui quando não tem assistência em outros locais. A inclusão e administração da loucura é uma possibilidade”.

 

Um dos usuários da rede que participavam da festa, Denilson Santos, de 38 anos, está para receber alta após um mês de tratamento e elogiou o trabalho da rede: “No inicio eu achei que não precisava, mas depois vi que era necessário. Deu resultado, com o tratamento hoje estou mais calmo e menos ansioso”. Conversando com demais usuários, percebemos o quanto eventos como esses incentivam a sociabilidade e a superação de transtornos psiquiátricos.

Quase metade dos psiquiatras já ponderou suicidar-se

Um terço já pensou numa forma de o fazer, e 4,3% já tentaram matar-se

Quase metade dos psiquiatras portugueses já ponderou o suicídio, um terço pensou mesmo numa forma de o fazer e 4,3% já tentaram matar-se, segundo um estudo publicado na Ata Médica

O estudo “Comportamento suicidário nos internos de psiquiatria em Portugal: Comparação com a realidade europeia” foi coordenado pelo psiquiatra João Gama Marques e publicado na edição de setembro/outubro da revista Ata Médica Portuguesa.

A investigação resultou das respostas a um questionário enviado a todos os 159 médicos internos das especialidades de psiquiatra de adultos e de psiquiatria da infância e da adolescência em Portugal, dos quais 62 responderem (40,3 por cento). Segundo os resultados, 43,5% dos inquiridos já pensaram que seria melhor se morressem e 32,6% já ponderaram cometer suicídio. Foram ainda identificados 4,3% de psiquiatras que tentaram suicidar-se.

“Em Portugal, os trabalhos que têm sido desenvolvidos sobre a ideação suicida em internos de psiquiatria têm evidenciado potenciais fatores como causas do desejo de morte nesta população. Entre esses fatores encontram-se a insatisfação com o internato complementar, com as condições de trabalho”, lê-se no estudo.

O artigo acrescenta que “os internos de psiquiatria lidam com pacientes com sintomas depressivos e comportamento suicidário na sua prática clínica, o que pode constituir um fator de stresse acrescido”.

Nenhum dos inquiridos se tentou suicidar após entrar na especialidade

João Gama Marques ressalva que essa pensamento suicida “pode ter acontecido ainda antes da entrada para o curso de medicina ou para a especialidade de psiquiatria”: “Não podemos estabelecer com segurança uma relação de causalidade”.

“Não sabemos se a ideação suicida foi causa ou consequência da escolha da carreira médica e\ou psiquiátrica. No entanto, sabemos que 4,3% dos inquiridos tentaram, de facto, o suicídio, e que essa tentativa foi realizada (em todos os casos) antes da entrada para a especialidade de psiquiatria”, disse à Lusa.

Para João Gama Marques, é curioso que “nenhum dos inquiridos tenha admitido uma tentativa suicida após a entrada para a especialidade de psiquiatria, de onde se poderá especular algum efeito protetor”.

Questionado sobre os fatores específicos a que esta população está exposta, o médico esclareceu que alguns são “muito semelhantes aos que afetam os médicos internos de outras especialidades, nomeadamente excesso de carga horária, más condições de trabalho, insatisfação profissional, desilusão pessoal, que muitas vezes condicionam o aparecimento da chamada exaustão laboral (síndrome de burnout)”.

Gama Marques alerta para alguns estudos internacionais que têm revelado que os médicos estão de facto muito vulneráveis ao suicídio.

“Isto é particularmente preocupante para as médicas, que têm um risco de cometer suicídio muito superior às restantes mulheres da população. Esta realidade tem-se verificado noutros países, mas em Portugal ainda não há estudos que permitam fazer um diagnóstico rigoroso da situação”, disse.

“Qualquer especialidade tem aspetos difíceis. Nunca é fácil ser-se médico. No fundo «deve ser duro», tanto para um pedopsiquiatra, como para um oncologista, um cirurgião cardiotorácico ou um médico de medicina geral e familiar. Todos eles lidam com «realidades duras», nomeadamente relacionadas com as mais variadas formas de sofrimento humano”.

Sobre eventuais formas de prevenção, o investigador disse que “o comportamento suicida em técnicos de saúde pode e deve ser prevenido, nomeadamente atacando os fatores de risco para a síndrome de burnout“.

Saúde Mental faz confraternização com usuários e familiares

Secretaria Municipal Adjunta de Saúde, através do Programa de Saúde Mental realizou nesta sexta-feira, 18/12, confraternização de Natal para usuários e familiares do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) e da Residência Terapêutica de Maricá. Segundo Edna Silva, coordenadora do programa, o objetivo é confraternizar usuários, equipe e familiares. “Todos os dias estamos juntos. Há um projeto terapêutico a cada dia. Com essa atividade, temos a oportunidade de unir todos os pacientes, familiares, amigos e funcionários na mesma intenção, que é mostrar para cada um deles o quanto são importantes”, explicou Vanúbia Brasil, coordenadora do CAPS Maricá.

Após o almoço, outras ações aconteceram, como a apresentação teatral dos alunos e da professora da Escola CAPS, que contou o nascimento de Jesus, e a apresentação de um coral. Além disso, a tarde foi animada com o som de músicos do projeto Sob o Céu Sob o Sol de Maricá, da Secretaria Municipal Adjunta de Turismo.

Os usuários se divertiram e aprovaram a iniciativa. Esthela Henrique Paz tem 31 anos e participou de todas as atividades. “Gostei muito. Isso tudo é especial para mim”, disse. Para Vicente de Assis, 49 anos, o melhor da festa foi o almoço. Já Victor Regis Tavares, 35 anos, elogiou a organização da equipe. “Fui muito bem servido. Gostei de tudo”, avaliou.

Peterson Cabral, secretário municipal adjunto de Saúde, participou da atividade. “É um prazer confraternizar com os usuários e funcionários do CAPS. Parabenizo mais uma vez a equipe, que apesar das dificuldades, oferece carinho à população”, declarou o secretário.

Entidades da Saúde Mental solicitam audiência com ministro da Casa Civil

O CFP foi uma das entidades e apoia a mobilização contra a nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho

Entidades de defesa da luta antimanicomial protocolaram nesta segunda-feira (21), em Brasília, um ofício solicitando audiência com o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, para tratar sobre e nomeação do novo coordenador geral da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Valencius Wurch Duarte Filho.

O documento foi assinado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), Federal Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA). Em seu conteúdo, ele reitera o posicionamento contrário à nomeação de Valencius Filho para o referido posto.

No documento, as entidades destacam as tratativas com o ministro da Saúde, Marcelo de Castro, sobre a importância das ações realizadas pela luta antimanicomial, bem como a importância na manutenção de Roberto Tykanori Kinoshita, antecessor de Valencius no posto. “Há de se destacar que várias entidades da saúde pública, de movimentos antimanicomiais e representantes de entidades de classe realizaram, nos dias 10 e 15 de dezembro, duas audiências com o ministro da Saúde. Na primeira, defendeu-se a continuidade da manutenção do então coordenador da política de saúde mental, Roberto Tykanori. Na segunda, uma vez já nomeado Valencius Wurch, as entidades solicitaram-lhe a revogação do ato administrativo. Porém, os argumentos usados não foram suficientes para que o Ministro da Saúde declinasse da sua posição”, reforçou.

No pedido de audiência com o ministro da Casa Civil, as entidades fazem duas solicitações: “Revogação imediata da nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho; indicação de critérios que definam um perfil adequado ao cargo, como prevê deliberação da III Conferência Nacional De Saúde Mental”.

Mobilização

Desde a última terça-feira (15), as salas da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde estão ocupadas por usuários e profissionais do sistema público de saúde mental, que protestam contra a nomeação do novo coordenador.

No dia 17 de dezembro, o vice-presidente do CFP, conselheiro Rogério Oliveira, esteve com os militantes da Reforma Psiquiátrica e reforçou seu compromisso pessoal, da Autarquia e da Psicologia com a luta antimanicomial e com a mobilização.

No mesmo dia, a autarquia também participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou do assunto. A audiência, promovida pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF), contou com as presenças de integrantes dos Ministérios da Saúde, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, além da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) e do Centro de Estudos Brasileiros em Saúde.

Prefeitura entra com ação para cobrar acordo da saúde mental

 

POR Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br

A Prefeitura de Sorocaba ingressou na Vara da Fazenda Pública com uma ação de execução contra o governo do Estado, pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementação de um plano de desinstitucionalização de pacientes de hospitais psiquiátricos locais, assim como a adequação da rede de atenção psicossocial. O TAC foi elaborado pelo Ministério Público (MP) em 18 de dezembro de 2012. Na ação, de 14 páginas, assinada pelo secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas (foto), a Prefeitura destaca os motivos que a levaram a mover a ação e faz uma série de críticas ao governo do Estado — comandado pelo mesmo partido do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) — pela falta de apoio, classificada como “vergonhosa”. Em relação às finanças, a ação judicial da Prefeitura argumenta que nos anos de 2013 a 2015, até outubro, a administração municipal colocou 49,7% — o equivalente a R$ 19 milhões — para a manutenção desse tipo de atendimento. Já o Estado, ainda segundo a ação, “nos anos de 2013 e 2014 apresentava 0,00% de repasses e, até outubro de 2015, apenas o porcentual de 2,1% ou o valor de R$ 610 mil”. À Justiça, a Prefeitura destaca que a falta de apoio do governo do Estado vem lhe acarretando “indevido e injusto comprometimento financeiro”, além do “desgaste político”. Por isso, pede que o governo do Estado seja obrigado a fornecer apoio financeiro, em parcela idêntica aos demais entes da federação envolvidos no TAC, como o governo federal, para a implantação dos serviços residenciais terapêuticos, além de garantir a retirada e transferência de todos os pacientes internados no hospital Vera Cruz, até no máximo o final do próximo ano.

O que diz o Estado – Em nota, o governo do Estado informou que o Departamento Regional de Saúde de Sorocaba não foi notificado da ação citada pela reportagem. Afirmou, no entanto, que foram implementados todos os leitos hospitalares previstos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, unidade estadual de referência. E que a rede de regulação de referência e contrarreferência está em fase de implantação.

Pré-candidata a vice – A empresária Thaís Romão será pré-candidata a vice na chapa encabeçada pelo advogado Laerte Moleta à Prefeitura de Sorocaba pelo PHS. Taís, que é a atual presidente da sigla, já foi da executiva do PSDB e atuou na Prefeitura de Sorocaba e Câmara de Vereadores.

Hospital Oswaldo Cruz vai oferecer terapia para mães de bebês com microcefalia

Com a chancela da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), um grupo de especialistas pernambucanos acaba de desenvolver um programa de atendimento em saúde mental para mães de bebês com microcefalia. A partir de 20 de janeiro, elas começam a participar de terapia em grupo comandada por psicólogos do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) e, se necessário, passarão por atendimento psiquiátrico no hospital. A primeira etapa desse trabalho será oferecida às mães cujos bebês são atendidos pelo Ambulatório de Infectologia Pediátrica do Huoc. “Com o avançar do programa, esse atendimento será descentralizado e oferecido em outros serviços que também vivenciam a mudança no padrão de ocorrência da microcefalia”, diz a psiquiatra Kátia Petribú, professora da Universidade de Pernambuco.

Na próxima semana, os profissionais de saúde mental já irão ao ambulatório fazer o primeiro acolhimento. “Numa situação de crise como esta, observamos que as mães vivenciam um estado de choque, que proporciona o aumento na prevalência de transtornos pós-parto, como depressão, estresse pós-traumático, ansiedade e insônia. Algumas dessas mães atendidas no Huoc relatam até um distúrbio anterior ao nascimento do filho com microcefalia, como a dependência química. Por isso, decidimos agir logo”, ressalta Kátia Petribú.

Em reportagem publicada no JC no dia 5, o psiquiatra Amaury Cantilino, que também faz parte desse programa de suporte psicossocial para as mães, alertou para a urgência de se criar uma rede sistemática de apoio psicológico às mulheres, que ficam abaladas pela discrepância entre o filho idealizado e o real. “Quando as mulheres vivenciam isso logo após o nascimento do filho, num momento em que estão afetadas emocionalmente pelas alterações hormonais do pós-parto, é aceitável que tenham dificuldade para lidar com a situação de adversidade”, explica Amaury Cantilino, membro da Comissão de Pesquisas da Saúde da Mulher da ABP.

Para colocar em prática o programa de atendimento em saúde mental para mães de bebês com microcefalia, os especialistas precisam da ajuda de voluntários, que serão treinados pelo Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer Pernambuco (GAC), com sede no Huoc. “Precisamos da ajuda da população. Para isso acontecer de forma padronizada, pensamos no GAC, que tem experiência em voluntariado. As pessoas podem ajudar especialmente no momento em que as mães estiveram nos grupos de apoio. Enquanto elas estão em terapia, os voluntários cuidam dos bebês”, diz Kátia Petribú.

O atendimento às mães será oferecido no mesmo dia em que elas levam as crianças para acompanhamento no ambulatório. Os maridos dessas mães, assim como as avós dos bebês, também podem participar da terapia em grupo. “Vamos incentivar as famílias a criarem grupos de autoajuda, a fim de dividir experiências e pressionar o governo a oferecer reabilitação e tratamento continuado aos bebês com microcefalia”, orienta Kátia Petribú. Contatos para quem quiser ser voluntário: 3184-1386 (Setor de Psicologia do Huoc) e zikasaudemental@gmail.com.

PALAVRAS-CHAVE

• microcefalia
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MP investiga discriminação de crianças especiais em escolas

O Ministério Público Estadual deverá expedir uma recomendação as escolas alagoanas que recusaram a matrícula de alunos especiais. A informação foi dada, nesta segunda-feira, 21,  pelo procurador-geral, Sérgio Jucá, após uma reunião com a Associação Amor 21, que representa os pais e filhos com Síndrome de Down.

A associação esteve na sede do MP  com um ofício para pedir garantias para a educação das crianças especiais. Após ouvir as solicitações, o procurador-geral alegou que dará início a uma investigação com o intuito de saber quais unidades de ensino estão se recusando a matricular alunos especiais para em seguida expedir uma recomendação a todas as escolas.

“Essa será uma atuação conjunta do Ministério Público Estadual e vai envolver as Promotorias de Justiça da Fazenda Pública, Consumidor, Direitos Humanos e Criminal, além da própria chefia da instituição. Iremos instaurar um inquérito civil e atuar, inicialmente, na esfera extrajudicial por meio da expedição de uma recomendação às escolas privadas, que terão um prazo para promover as mudanças. Caso elas silenciem e continuem descumprindo a legislação, iremos ingressar com uma ação civil pública por obrigação de fazer, no sentindo de que o Poder Judiciário determine que as unidades de ensino cumpram o que determina a lei”, informou Sérgio Jucá.

“O Ministério Público não vai pemitir que essa prática intolerável continue acontecendo. A Constituição Federal protege o princípio da dignidade humana e esse é um direito que jamais pode ser violado. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é crime submeter a criança e o adolescente a situação de vexame ou constrangimento. Portanto, é contra isso que vamos atuar”, assegurou o procurador-geral de Justiça.

Segundo a Amor 21, várias denúncias chegaram a associação de que as unidades de ensino estão , ainda que de modo sutil, colocando obstáculos para receber crianças com Síndrome de Down. “Precisamos que o Ministério Público intervenha porque, sozinha, a Associação não consegue resguardar esse direito. Além do que, sabemos que muitos pais, temendo ainda mais hostilidade dos colégios, preferem nem denunciar o preconceito que seus filhos passam. As escolas alegam que a criança vai precisar de uma estrutura diferenciada de ensino e, por isso, não podem recebê-la. Entretanto, nós estamos amparados por lei e precisamos que esse acesso seja dado sem discriminação”, declarou Neila Sabino, presidente da entidade.

A associação afirma ainda que têm escolas da rede privada que cobram o dobro do valor da mensalidade para aceitar a criança com Síndrome de Down. A alegação é que os custos são mais altos uma vez que precisam contratar uma professora auxiliar na sala de aula.

A legislação

A Lei federal nº 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência a sua integração social, estabelece a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios nas escolas especiais, privadas e públicas. Isso, em outras palavras, assegura a matrícula para os alunos com qualquer deficiência.

Uma outra norma, a Lei federal nº 13.146/15, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2016, veda, no seu artigo 28, a cobrança de taxa adicional na matrícula, mensalidade ou anuidade.

Vício em internet pode ser uma das “doenças do futuro”

O vício em internet pode ser um dos grandes problemas da humanidade nos próximos anos. Apesar de não ser listado como uma doença oficial no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, a impossibilidade de se desconectar cresce a cada ano, o que faz com que seja necessário o tratamento psicológico e até a ‘desintoxicação’ em clínicas de reabilitação.

O “vício em jogos e internet” foi recentemente incluído em um apêndice do manual, como uma “condição que precisa de mais pesquisas e testes clínicos antes de ser considerado um distúrbio formal”. A explicação, no entanto, foi excluída na edição de 2013.

“Vício light”
Para a maior parte das pessoas, o vício em internet pode ser considerado algo parecido com um vício em fast food ou em refrigerantes. Isso significa que não é necessário proibir, mas seu uso deve ser apreciado com moderação.

Alguns especialistas acreditam que nos próximos anos o vício em internet se tornará um diagnóstico amplamente aceito nos Estados Unidos, o que pode movimentar um novo setor na medicina: a criação de mais centros e tratamentos especializados na reabilitação de viciados na rede.

Teste: Você é viciado em internet?
Um teste simples pode ajduar o usuário a saber se ele é viciado em internet. Especialistas apontam que quem responde “sim” a todas as perguntas pode precisar de ajuda psicológica para se desconectar.

1. Você sente dificuldades em ficar a semana inteira sem usar a internet?
2. Você já se sentiu mal ou culpado por conta de seu uso da internet?
3. Você já negligenciou sua família por causa de seu uso da internet?
4. Você já enfrentou problemas no trabalho por causa do uso da internet?

Família é a principal responsável pelo abandono dos portadores de transtorno mental pelas ruas de Corumbá, todos tem direitos e deveres!

Não é difícil andar por Corumbá e se deparar com portadores de transtorno mental desnorteados pelas calçadas e até mesmo meio de avenidas movimentadas. Confundidos com mendigos, bêbados e/ou usuários de entorpecentes – e, muitas vezes, também integrando essas três categorias-, estes indivíduos acabam oferecendo perigo à vida dos outros e à própria vida.

Recentemente, na Avenida Rio Branco, uma motociclista quase derrapou ao frear bruscamente desviando de um rapaz que se jogou no meio da via. O rapaz que é conhecido por vagar pelo meio-fio da Avenida Rio Branco, já se envolveu em outros casos de agressão verbal e física, além de congestionamento de trânsito por transitar no meio da pista. Felizmente, nada grave aconteceu. Mas poderia ter ocorrido.

A responsabilidade por portadores de transtornos mentais
A responsabilidade por indivíduos que sofrem de transtornos mentais é um assunto delicado, especialmente quando estes são abandonados pelos familiares ou não apresentam os mesmos próximos – alguns provem de outras cidades e devido a ausência de documentos, a identificação de familiares é lenta e árdua. O Estado junto ao município se responsabiliza em ofertar o acesso aos direitos sociais de todos os cidadãos: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, ao trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)”, mas não pode obrigar um cidadão a gozar destes direitos. Justamente por isto, o poder público não pode ferir o direito universal do ser humano que é o de sua livre-escolha – a liberdade é um direito intransferível.

Logo, a Prefeitura e seus órgãos de saúde competentes como os Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) não pode atuar “obrigando” um individuo a recorrer a um tratamento, deslocando-o a força para uma unidade compatível com o transtorno. Salvo casos graves como surtos agressivos em que o SAMU é chamado para a estabilização do paciente – mas este não é obrigado a permanecer nos domínios do Hospital – ou quando o Ministério Público é acionado e por ordem de um juiz ocorre a chamada internação compulsória, mas esta mesma é ainda discutida nos campos legais se encontra-se dentro dos parâmetros da ética.

“Por falta de conhecimento, muitas pessoas acham que a Prefeitura junto com o Caps tem o dever de tirar as pessoas com transtornos nas ruas e trazê-los à força para cá. Isso é crime. A Constituição garante ao cidadão o direto de ir e vir. É passível até de queixa na polícia civil” explica a psicóloga Evelin Marcarini, coordenadora do CAPS II José Fragelli “Já a família é a única que possui esse respaldo legal de solicitar uma internação imediata. Mas nós sempre aconselhamos ao diálogo, ao tato. Uma vez estando a família ao lado do individuo transtornado, o acesso do mesmo aos nossos centros para o acompanhamento psicossocial já se torna mais fácil e efetivo”.

Conclui-se que a responsabilidade é compartilhada nas três esferas: Estado, família e individuo. A família, todavia, é o alicerce das demais, uma vez que o Estado não pode atuar sem sua autorização, e o indivíduo, isento de Seu raciocínio pleno, dependerá da família para melhor agir sobre sua conduta.

Preconceito gerado pelo desconhecimento
Casos de transtorno mental, que são inúmeros, não são raros, porém ainda estão sob um véu de preconceito gerado especialmente pelo desconhecimento. A vergonha e o despreparo no tato com um portador de transtorno mental são os grandes catalisadores para o abandono dos mesmos.

“Existe uma grande estigma em cima do ser “louco”, fruto do desconhecimento acerca dos transtornos mentais. É curioso que muitos pacientes vêm até nós alegando estarem depressivos, pois a depressão é socialmente “mais aceita” do que uma esquizofrenia, por exemplo. Há um grande passo entre o sujeito se identificar como portador de um transtorno mental e buscar ajuda, isso demanda tempo e principalmente apoio emocional. O que mais acontece é das pessoas desenvolverem transtornos mentais e acabarem sendo oprimidas pelo próprio meio onde vivem” explica a psicóloga “Alguns chegam de buscar na bebida, nos entorpecentes, uma válvula de escape e isto agrava ainda mais o caso. O contrário também é muito comum: os entorpecentes serem os propulsores de um transtorno mental. É por isso que o acompanhamento é imprescindível, e quanto mais cedo, melhor será o tratamento”.

Os transtornos mentais, todavia, não possuem uma cura. Segundo a psicóloga, o tratamento faz diminuir os sintomas e proporciona uma qualidade de vida aceitável ao paciente, se o mesmo seguir a risca a medicação e a terapia necessária. É nesse quesito que o apoio familiar é mais do que preciso.

“Algumas famílias acham que depois de um tempo de tratamento o individuo está apto a viver sem um acompanhamento clinico. Infelizmente os transtornos psíquicos são passíveis de retornarem”.

Para a psicóloga, Corumbá está passos a frente na saúde do Estado. A Prefeitura vem fazendo um excelente trabalho no apoio as CAPS. Mas este investimento não é suficiente se não há o apoio da própria população.

Não adianta termos uma unidade bem estruturada, com uma equipe treinada para toda a assistência necessária. Precisamos que a família de um usuário de nossos centros atue no acompanhamento. Os casos que vemos nas ruas, de pessoas visivelmente transtornadas e precisando de segurança, de acompanhamento clínico e principalmente de apoio emocional denunciam um despreparo e o desconhecimento da sociedade acerca dos transtornos mentais. A família não deve sentir vergonha e abandonar o familiar. Ela deve ser firme e buscar nos órgãos competentes a ajuda necessária. Nós nunca recusamos atendimento e aliás Corumbá possui todos os mecanismos necessários para auxiliar nesse longo e difícil tratamento. É difícil… mas é uma vida em jogo. A integridade física de indivíduos abandonados pela cidade se torna extremamente vulnerável, além dos mesmos oferecerem perigo aos outros, pois não estão dentro de suas faculdades mentais saudáveis”.

CAPs: Incluir e não segregar
No Brasil, os cuidados com a saúde mental no sistema público sofreram uma reforma que começou há quase 20 anos e que procura evitar as internações em hospitais psiquiátricos, criando mecanismos de diagnóstico e tratamento mais amplos, com equipes multidisciplinares. Um dos exemplos da mudança é a criação dos Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, implantados no Brasil em 1986 e que hoje já somam 1.620 em todo o país.

A nova política de saúde mental visa o tratamento em rede substitutiva, ou seja, em locais que o paciente possa frequentar, sem a necessidade de passar longos períodos internado, longe da convivência familiar e comunitária.

Em Corumbá, O CAPS é dividido em 3 centros com especificidades distintas: O CAPs AD relacionado a dependentes do álcool e entorpecentes, o CAPS II Fragelli, que atende especificamente os transtornos mentais de 18 à 60 anos, e o CAPS Infantil que estende o atendimento do CAPS II aos menores de 18 anos.

O CAPS II Fragelli se mudou em 2014 da sede na rua América para um sobrado na rua Tenente Melquíades esquina com a rua Colombo, ampliando seu atendimento que além do acompanhamento clínico, oferece atividades intersetoriais que envolvem educação, assistência social, trabalho, saúde, esporte, cultura e lazer, monta estratégias conjuntas para enfrentamento dos problemas.

“Nosso atendimento é simples. Se a pessoa desejar ter nosso auxílio, apenas precisa vir até nós no CAPs II, trazendo o familiar ou a si mesma, se for o caso. Muitos se preocupam com a discrição, e nós trabalhamos de maneira mais ética possível. Atendemos pela manhã e pela tarde, e estamos sempre abertos a recepcionar novos usuários. O que não pode acontecer é o desleixo. Transtornos mentais são sérios e não desaparecem sozinhos. É preciso de muita ajuda, apoio e atenção”.

O CAPs II JoséFragelli fica na rua Tenente Melquíades de Jesus 917 – Centro, esquina com a Rua Colombo. Telefone: 3907-5094.

Associação pede ao MP-AL garantias para educação de crianças com Down

Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (21) entre o procurador-geral de Justiça e a direção da Associação Amor 21, entidade que representa pais de crianças com Síndrome de Down, discutiu a garantia da educação a crianças e adolescentes com necessidades especiais.

O chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), Sérgio Jucá, se comprometeu em dar início a uma investigação com o intuito de saber quais unidades de ensino estão se recusando a matricular alunos, e deverá expedir uma recomendação a todas as escolas.

Os diretores da entidade entregaram um ofício durante a reunião, onde pedem que o órgão adote as medidas necessárias para garantir a matrícula de alunos especiais nas escolas da rede privada.

“Iremos instaurar um inquérito civil e atuar, inicialmente, na esfera extrajudicial por meio da expedição de uma recomendação às escolas privadas, que terão um prazo para promover as mudanças”, explicou Jucá.

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A associação informou ao MP que recebeu denúncias de que as unidades, ainda que de forma sutil, estão colocando obstáculos para receber crianças com Síndrome de Down.

“Sozinha, a associação não consegue resguardar esse direito. Além do que, sabemos que muitos pais, temendo ainda mais hostilidade dos colégios, preferem nem denunciar o preconceito que seus filhos passam”, explicou a presidente da associação, Neila Sabino.

Ainda segundo Neila, as escolas alegam que as crianças com Down precisam de uma estrutura diferenciada de ensino e, por isso, não podem recebê-la. “Nós estamos amparados por lei e precisamos que esse acesso seja dado sem discriminação”, explicou.

“Essa será uma atuação conjunta do Ministério Público e vai envolver as Promotorias de Justiça da Fazenda Pública, Consumidor, Direitos Humanos e Criminal, além da própria chefia da instituição. Caso elas [escolas] silenciem e continuem descumprindo a legislação, iremos ingressar com uma ação civil pública por obrigação de fazer, no sentindo de que o Poder Judiciário determine que as unidades de ensino cumpram o que determina a lei”, completou o procurador-geral.