Associação pede ao MP-AL garantias para educação de crianças com Down

Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (21) entre o procurador-geral de Justiça e a direção da Associação Amor 21, entidade que representa pais de crianças com Síndrome de Down, discutiu a garantia da educação a crianças e adolescentes com necessidades especiais.

O chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), Sérgio Jucá, se comprometeu em dar início a uma investigação com o intuito de saber quais unidades de ensino estão se recusando a matricular alunos, e deverá expedir uma recomendação a todas as escolas.

Os diretores da entidade entregaram um ofício durante a reunião, onde pedem que o órgão adote as medidas necessárias para garantir a matrícula de alunos especiais nas escolas da rede privada.

“Iremos instaurar um inquérito civil e atuar, inicialmente, na esfera extrajudicial por meio da expedição de uma recomendação às escolas privadas, que terão um prazo para promover as mudanças”, explicou Jucá.

A associação informou ao MP que recebeu denúncias de que as unidades, ainda que de forma sutil, estão colocando obstáculos para receber crianças com Síndrome de Down.

“Sozinha, a associação não consegue resguardar esse direito. Além do que, sabemos que muitos pais, temendo ainda mais hostilidade dos colégios, preferem nem denunciar o preconceito que seus filhos passam”, explicou a presidente da associação, Neila Sabino.

Ainda segundo Neila, as escolas alegam que as crianças com Down precisam de uma estrutura diferenciada de ensino e, por isso, não podem recebê-la. “Nós estamos amparados por lei e precisamos que esse acesso seja dado sem discriminação”, explicou.

“Essa será uma atuação conjunta do Ministério Público e vai envolver as Promotorias de Justiça da Fazenda Pública, Consumidor, Direitos Humanos e Criminal, além da própria chefia da instituição. Caso elas [escolas] silenciem e continuem descumprindo a legislação, iremos ingressar com uma ação civil pública por obrigação de fazer, no sentindo de que o Poder Judiciário determine que as unidades de ensino cumpram o que determina a lei”, completou o procurador-geral.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s