Prefeitura entra com ação para cobrar acordo da saúde mental

 

POR Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br

A Prefeitura de Sorocaba ingressou na Vara da Fazenda Pública com uma ação de execução contra o governo do Estado, pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementação de um plano de desinstitucionalização de pacientes de hospitais psiquiátricos locais, assim como a adequação da rede de atenção psicossocial. O TAC foi elaborado pelo Ministério Público (MP) em 18 de dezembro de 2012. Na ação, de 14 páginas, assinada pelo secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas (foto), a Prefeitura destaca os motivos que a levaram a mover a ação e faz uma série de críticas ao governo do Estado — comandado pelo mesmo partido do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) — pela falta de apoio, classificada como “vergonhosa”. Em relação às finanças, a ação judicial da Prefeitura argumenta que nos anos de 2013 a 2015, até outubro, a administração municipal colocou 49,7% — o equivalente a R$ 19 milhões — para a manutenção desse tipo de atendimento. Já o Estado, ainda segundo a ação, “nos anos de 2013 e 2014 apresentava 0,00% de repasses e, até outubro de 2015, apenas o porcentual de 2,1% ou o valor de R$ 610 mil”. À Justiça, a Prefeitura destaca que a falta de apoio do governo do Estado vem lhe acarretando “indevido e injusto comprometimento financeiro”, além do “desgaste político”. Por isso, pede que o governo do Estado seja obrigado a fornecer apoio financeiro, em parcela idêntica aos demais entes da federação envolvidos no TAC, como o governo federal, para a implantação dos serviços residenciais terapêuticos, além de garantir a retirada e transferência de todos os pacientes internados no hospital Vera Cruz, até no máximo o final do próximo ano.

O que diz o Estado –
Em nota, o governo do Estado informou que o Departamento Regional de Saúde de Sorocaba não foi notificado da ação citada pela reportagem. Afirmou, no entanto, que foram implementados todos os leitos hospitalares previstos no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, unidade estadual de referência. E que a rede de regulação de referência e contrarreferência está em fase de implantação.

Pré-candidata a vice –
A empresária Thaís Romão será pré-candidata a vice na chapa encabeçada pelo advogado Laerte Moleta à Prefeitura de Sorocaba pelo PHS. Taís, que é a atual presidente da sigla, já foi da executiva do PSDB e atuou na Prefeitura de Sorocaba e Câmara de Vereadores.

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