A Relação do Transtorno de Personalidade Antissocial com o Homicídio

Resumo: Este artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica, realizada com o intuito de investigar a relação do transtorno de personalidade antissocial com o homicídio. Para tal, buscou-se identificar as principais características do transtorno antissocial, definir o que é homicídio e apresentar as leis e punições ao  ato homicida, mediante o código penal brasileiro. Como resultado da pesquisa evidenciou-se que os fatores que envolvem a psicopatia e o ato homicida são de origem multifatorial, por contemplarem as características de um transtorno propício ao ato violento, somados à genética, a lesões cerebrais e a questões ambientais, dentre os quais influenciam diretamente no comportamento do psicopata homicida. Concluiu-se que o Brasil carece de pesquisas cientificas voltadas à relação entre psicopatia e homicídio, bem como de prevenção e tratamento adequados ao transtorno, seguidos de leis que sejam mais punitivas. A falta de investimento neste assunto pode ser um dos fatores que contribuem para o aumento da criminalidade, dos altos índices de homicídios registrados no país e da insegurança da sociedade.

Palavras-chave: Transtorno de Personalidade Antissocial, Homicídio, Punições, Criminalidade.

Abstract: This article is result of a bibliograf surch, it was made conducted in order to investigate the relashionship of antisocial personality disorder with homicide. For this purpose, it sought to identify the main features of antisocial disorder, define what is homicide and present the laws and punishments to the homicide act by the Brazilian penal code. As a result of this research showed that the factors related to psychopathic and homicide act are of multifactorial origin, by contemplating the characteristics of an enabling disorder to violent act, added to genetics, brain injuries and environmental issues, among which directly influence the murderous psychopathic behavior. Concludes that Brazil lacks scientific research focused on the relationship between psychopathy and murder, as well as a prevention and treatment the disorder, followed by laws that are more punitive. The result at the lack of investment in this issue is the increase in crime, high rates of homicides reported in the country and insecurity in society.

Keywords: Antisocial Personality Disorder, Homicide, Punishments. Criminality.

1. Introdução

O tema da presente pesquisa é a relação do transtorno de personalidade antissocial  com o homicídio. Abordou-se o assunto com uma introdução sobre as características do transtorno de personalidade antissocial, a definição de homicídio e apresentação das leis e punições ao ato homicida no Brasil.

Considerando-se que pode haver diferentes causas para o ato homicida, nessa pesquisa busca-se investigar a relação entre o ato e o transtorno, para tal, levantou a seguinte problematização: qual é a relação entre o transtorno de personalidade antissocial e o ato de cometer homicídio?

O tema foi escolhido por se tratar de matéria polêmica e atual, sendo pertinente seu estudo, uma vez que os crimes praticados por indivíduos antissociais parecem estar crescendo e, muitas vezes, são adjetivados como incompreensíveis e violentos, preocupando a  sociedade.

O interesse em pesquisar sobre a relação do transtorno de personalidade antissocial com o homicídio surgiu na busca de tentar compreender as mentes assassinas muito além do ato homicida, ou seja, tentar compreender o que leva um sujeito a tirar a vida do seu semelhante.

Considerando tais questões, entende-se ser relevante pensar e refletir sobre um transtorno que pode levar o sujeito a tornar-se um homicida. Por se tratar de um ato criminoso, a pesquisa apresenta também as leis e punições ao ato homicida no Brasil. Sendo assim, a partir deste estudo, a comunidade científica poderá vir a fomentar discussões preventivas diante do homicídio, bem como do transtorno de personalidade antissocial.

2. Fundamentação Teórica

2.1 Características do Transtorno de Personalidade Antissocial

Para que seja possível compreender o transtorno de personalidade antissocial (TPAS), percebe-se a importância de primeiramente elucidar os aspectos de manifestação envolvidos no TPAS, de forma ampla e conceitual, para depois abordar o tema foco da pesquisa.

Antes de definir-se o que é o transtorno de personalidade antissocial (TPAS), entende- se ser necessário abordar primeiramente o que é personalidade. Na visão de Vellasques (2008), personalidade é a forma de o indivíduo agir, seu caráter, seus traços emocionais e como ele sente e vivencia essas emoções. Sobre os transtornos de personalidade, pode-se afirmar que são “padrões persistentes no modo de perceber, relacionar-se e pensar sobre o ambiente e sobre si mesmo, quando são inflexíveis, mal- adaptativos e causa prejuízo funcional, os traços de personalidade configuram um transtorno de personalidade.” (ALVARENGA; MENDOZA; GONTIJO, 2009, p. 3).

Neste sentido, torna-se importante apresentar o conceito do transtorno de personalidade antissocial de acordo com o DSM-V, (2014):

Um padrão difuso de indiferença e violação dos direitos dos outros, o qual surge na infância ou no início da adolescência e continua na vida adulta […]. Falsidade e manipulação são aspectos centrais do transtorno da personalidade antissocial […]. Envolve um padrão repetitivo e persistente de comportamento no qual os direitos básicos dos outros ou as principais normas ou regras sociais apropriadas à idade são violados. Os comportamentos específicos do transtorno encaixam-se em uma de quatro categorias: agressão a pessoas e animais, destruição de propriedade, fraude ou roubo ou grave violação a regras. (p.659).

Em relação às nomenclaturas dadas ao transtorno de personalidade antissocial, Kaplan e Sadock (1999, p. 1563) constatam que “pessoas com o transtorno foram chamadas de sociopata, psicopata, desviante, amoral, dissocial e associal.” Na visão de Gabbard (2006) o termo psicopata perdeu seu prestígio durante as décadas que se seguiram ao aparecimento do trabalho pioneiro de Hervey Cleckley. No entendimento de Fiorelli e Mangini (2012) “a variação terminológica reflete a aridez do tema e o fato de a ciência não ter chegado a conclusões definitivas a respeito de suas origens, desenvolvimento e tratamento”. (p.106).

Ainda sobre as nomenclaturas atribuídas ao transtorno Gabbard (2006), conclui que desde “a segunda publicação do Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM- II) a expressão personalidade antissocial havia se tornado a nomenclatura preferida.” (p.381). “Atualmente „psicopatia‟ ou „sociopatia‟ é sinônimo de “personalidade antissocial”, que denota uma disposição permanente do caráter no sentido da agressividade, da crueldade e da malignidade.” (HENRIQUES, 2009, p. 292).

Considera-se que os primeiros estudos a respeito do TPAS surgiram através do francês Philip Pinel, no século XVIII, o qual escreveu sobre pessoas que sofriam „„uma loucura sem delírio‟‟. Porém o primeiro estudo sobre psicopatia só viria em 1941, com o livro The Mask of Sanity (A máscara da sanidade), do psiquiatra americano Hervey Cleckley. Ele dedica a obra a um problema conhecido, mas ignorado e cita casos de pacientes com charme acima da média, capacidade de convencer qualquer um e ausência de remorso. (PLOMIN et al. 2011).

Desde o famoso caso de Phineas Gage, descrito por Del-Ben (2005), lesões no lobo frontal  têm  sido  associadas  ao  desenvolvimento  de  comportamento  antissocial impulsivo.

Phineas Gage trabalhava na construção de estradas de ferro nos Estados Unidos, em meados do século XIX. Era descrito como um sujeito equilibrado, responsável e habilidoso. Em um acidente de trabalho ele foi atingido por uma barra de ferro que transpassou seu cérebro, mas, surpreendentemente sobreviveu, e dois meses após o acidente, estava recuperado, no entanto, sua personalidade havia se modificado. Gage transformou-se em uma pessoa impaciente e desrespeitoso, não conseguiu estabelecer vínculos afetivos duradouros novamente ou fixar-se em empregos. A partir deste episódio, a ciência busca associações entre lesões pré-frontais e comportamento impulsivo, somados à agressividade e inadequação social, chegando, até mesmo, ao comportamento criminoso.

Sobre o perfil do antissocial Silva (2008), descreve-o como sendo um sujeito que vive entre nós, parece conosco, mas é desprovido de um sentido especial: a consciência. “Algumas pessoas nunca experimentaram ou jamais experimentarão a inquietude mental, ou o menor sentimento de culpa ou remorso por desapontar, magoar, enganar ou até mesmo tirar a vida de alguém.” (p. 35).

Diante de algumas características do transtorno de personalidade antissocial Henriques (2009), constata que o psicopata causaria uma boa impressão às pessoas à primeira vista. Com frequência ele age com bom senso e demonstra um raciocínio lógico eficiente, sendo capaz de prever as consequências de seus atos antissociais. Seus argumentos são firmes e bem estruturados. Apesar da boa impressão inicial causada pelo psicopata, logo se descobrirá, a partir de situações cotidianas, que ele não possui senso de responsabilidade, além disso, o indivíduo poderá, por um determinado período, cumprir seus compromissos, porém, não se pode prever por quanto tempo vai durar sua boa conduta, visto que uma recidiva é quase  certa.

Uma característica essencial no transtorno de personalidade antissocial, de acordo com Del- Ben (2005) é a impulsividade, que poderia ser definida como uma tendência para escolhas de comportamentos que são arriscados. A impulsividade pode se expressar de diferentes maneiras, que vão desde a incapacidade de planejar futuro, favorecimento de escolhas que proporcionem satisfação imediata, até a ocorrência de comportamento violento e agressivo.

Silva (2008) apresenta as contribuições do psiquiatra canadense Robert Hare, que dedicou anos de sua vida profissional reunindo características comuns de pessoas com traços típicos de personalidade psicopática, até montar um sofisticado questionário, o qual é nomeado como PCL-R (psychopathy checklist revised), em português, verificação de psicopatia revisto, composto com perguntas sobre a vida do sujeito, feito para investigar se ele tem traços de psicopatia. “Esse questionário se constitui no método mais fidedigno na identificação de psicopatas em populações prisionais e hoje é amplamente utilizado em diversos países no contexto forense.” (p. 129).

Para Fiorelli e Mangini (2012), dentre as principais características da psicopatia definidas através do questionário do Psiquiatra Robert Hare, denominado como PCL-R (psychopathy checklist revised), estariam: “estilo de vida parasitário, ausência de empatia, insensibilidade afetivo emocional, promiscuidade sexual, muitas relações conjugais de curta duração, transtornos de conduta na infância, delinquência juvenil e versatilidade criminal”. (p. 108).

O comportamento do psicopata constitui um padrão de específicas características em ambientes diversos, tais como no trabalho, onde o comportamento manifesta-se em furtos, envolvimento em conflitos corporais, evitam situações de grupo, criam conflitos entre  colegas, quando ocupa cargo de relevância, o psicopata utiliza o poder em detrimento dos colegas, subordinados e superiores. Na família revela-se em traição, violência contra o cônjuge e contra os filhos e ausência prolongada. Esses indivíduos encontram campo fértil no tráfico de drogas, no crime organizado em geral, na política e na religião, em muitos casos, podem existir líderes carismáticos e poderosos. (FIORELLI; MANGINI, 2012).

Ainda no que diz respeito a algumas ações dos sujeitos com transtorno de personalidade antissocial refletidos na sociedade, entende-se que “mentir, enganar, e roubar são exemplos de comportamento antissocial. O TPAS está no extremo do comportamento antissocial, com indiferença crônica à violação dos direitos dos outros”.  (PLOMIN et al, 2011, p. 244).

De um modo geral, diante da compreensão de Fiorelli e Mangini (2012), o psicopata “não apresenta sintomas de psicose e normalmente não há sintomas sugestivos de uma neurose, as manifestações neuróticas clássicas praticamente lhe são ausentes, assim como parece ser imune à angústia”. (p. 290). Além disso, “Observam-se falhas na formação do superego (valores morais, éticos e sociais), as estatísticas apontam para influências biológicas, ambientais e familiares, sugerindo, portanto, uma conjugação de fatores”. (p. 108).

Entende-se não ser comum que os indivíduos com transtorno de personalidade antissocial procurem tratamento psiquiátrico ou respondam bem a ele. Contudo, a importância do transtorno para a saúde pública tem gerado pesquisas extensivas de suas causas. (KAPLAN; SADOCK, 1999). De um modo geral, “os pacientes antissociais talvez sejam os mais amplamente estudados de todos aqueles com transtorno de personalidade, mas são também os que tendem a ser mais evitados pelos clínicos.” (GABBARD, 2006, p. 381).

Considerando que a pesquisa busca a relação entre o transtorno de personalidade antissocial e o homicídio, entende-se ser relevante, além de trazer as características do transtorno, pesquisar sobre a definição do ato homicida e as suas implicações na sociedade contemporânea, relacionando o ato criminoso às leis e punições existentes em nosso país.

2.2 Homicídio: definição e implicações na sociedade contemporânea.

Sendo o homicídio considerado um crime, cabe definir a Criminologia, que para Gomes e Molina (2012), é uma ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, contemplando este como problema individual e como problema social.

Na visão de Martins (2008), a criminologia aparece como “ciência que estuda o  conjunto criminológico definindo o crime e seu criminoso, abandona a ideia de que crime e criminoso são entes distintos, ligados apenas pelo ato criminoso”. (p.12). Entende-se que o melhor conceito de Criminologia é “aquele que reproduz a realidade da sociedade, ou seja,  um conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do criminoso e sua conduta delituosa”. (p. 13).

Na constatação de Valles (2011), o código Penal de 1940 utilizou a expressão homicídio para classificar todos os delitos que tinha como objetivo a “eliminação da vida”, independente da classificação e circunstâncias. Já a atual legislação penal brasileira, no artigo 121, descreve no preceito primário o homicídio de maneira bem simples, “matar alguém”.

O homicídio é considerado um ato que infringe os valores morais da sociedade. Contata-se que vários escritores definiram o ato de matar uma pessoa, porém a definição de Carrara (1956) foi a que mais se popularizou, “destruição do homem injustamente cometida por outro homem, era mister mencionar a injustiça, a fim de excluir casos de morte isentos de responsabilidade penal”. (p. 17). Emilio (2013) constata que “o crime de homicídio é um dos atos criminosos mais horrendos que o homem pode cometer, já que é a eliminação de um ser da sua própria espécie”. (p.4).

Em relação ao entendimento do comportamento homicida Del Pino e Werlang (2007), acreditam que seja de grande interesse para a saúde pública, especialmente por se tratar de um fenômeno que parece estar crescendo a cada ano. O homicídio pode ser entendido como o resultado de uma ação humana intencional que cause, ou tenha muitas probabilidades de causar, a morte de outro ser humano. Esta definição próprio ato, em que  “é possível avaliar  os níveis de consciência e voluntariedade no planejamento e objetivação da ação homicida, tais níveis indicam, o grau de reprovação deste crime, e assim o tipo de pena aplicada aos autores do homicídio”. (p.143).

Com relação a uma possível razão à criminalidade, os autores Borges e Alencar (2006), ressaltam que as causas atuais de homicídios, também se assentam em uma falha da esfera da moralidade, pois é em meio a uma fragilidade das regras sociais e morais, que o sujeito deixa de levar o outro em consideração, abrindo um hiato entre a imposição moral (em nosso caso, “não matar”) e a ação infratora. Os sujeitos que cometem homicídio estão transgredindo uma regra de convívio social e de valor moral (o direito à vida).

Para Piaget (1932/1994) o desenvolvimento moral segue uma evolução que passa da moral heterônoma (a consciência moral é externa, imposta pelas autoridades) para a moral autônoma (a consciência moral é individual), sendo que, antes dessas duas etapas, tem-se o que foi denominado pelo autor por anomia, ou seja, ausência de regras. Assim, o processo de socialização tem um valor peculiar na teoria de Piaget, especificamente quando trata da moralidade, pois é por meio das relações sociais vivenciadas que se chegará a um sujeito autônomo, aquele que conseguirá refletir eficazmente sobre a diversidade de pontos de vista de uma dada sociedade. Um indivíduo que se desenvolve moralmente é aquele capaz de  seguir determinadas regras, não por medo de infringi-las, mas pela crença de que será melhor para si e para a sociedade. “A moralidade envolve, portanto, um conjunto de normas vinculadas à necessidade de convivência interpessoal”. (p. 226).

Tratando-se das implicações do crime na sociedade contemporânea, destaca-se que durante o Estado Novo, de 1937, Alcântara Machado apresentou um plano de código criminal brasileiro, que, apreciado por uma Comissão Revisora, constituída por Nelson Hungria, Roberto Lira, Narcélio de Queiroz e Vieira Braga, com a colaboração de Costa e Silva,  acabou sendo sancionado, por decreto de 1940, como Código Penal, passando a vigorar desde 1942 até os dias atuais, embora parcialmente reformado. (BITENCOURT, 2009).

Sabendo-se que existem penalidades ao homicídio, entende-se ser relevante descrever suas leis e punições no Brasil:

Homicídio Simples Art. 121. Pena- reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos § 1º se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,  o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio Qualificado  § 2º. Pena- reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Homicídio Culposo § 3º. Pena- detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aumento de pena § 4º no homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte, ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos. § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Homicídio Doloso art.121- a reclusão varia de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, a pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior que 60 (sessenta) anos. Homicídio Doloso Simples (art. 121, caput) Pena: Reclusão, de seis a vinte anos. Homicídio Privilegiado (art.121, § 1º) a reclusão, varia de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) dependendo das circunstâncias do evento. Homicídio Doloso Qualificado (art. 121, § 2º) Pena- reclusão, de doze a trinta anos. Perdão Judicial (art. 121, § 5º) O juiz pode conceder o perdão judicial, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (DELMANTO et al, 2010, p. 439- 442).

Ainda no que se refere ao quesito penalidades, Foucault (2007) destaca que no Brasil cada época criou suas próprias leis penais, utilizando os mais variados métodos de punição, que vão desde a violência física até a aplicação dos princípios humanitários que apostam na recuperação e na reintegração dos delinquentes na sociedade.

No que diz respeito ao sistema penitenciário e à abrangência das punições impostas, cabe ressaltar que as prisões têm sido perenes, ainda que de formas diferenciadas. Todavia, não é perene a permanência dos indivíduos em seu interior. Para a sociedade, os indivíduos são presos com o intuito de pagar um castigo, ou dívida ou ficarem afastados. Sabe-se que na prática eles são libertados num período de tempo bem inferior àquele prescrito por suas sentenças condenatórias. Contribuem para isso as chamadas progressões de regime, as reduções de pena, os indultos e as remissões, que abreviam o tempo de permanência no cárcere. (ROVINSKI E CRUZ, 2009).

Entende-se ser pertinente estudar para além dos crimes, ou seja, suas possíveis origens e causas, bem como a organização do regime penal. Para uma melhor compreensão do homem criminoso, é importante considerar sua vida psíquica, uma vez que suas ações tendem a ter  seu comando no psiquismo. Para isto, é possível ocupar-se dos conhecimentos da psicologia criminal, que não só tem por objeto o estudo do estado mental daqueles que, por razões de seus delitos, são perigosos para a sociedade, mas estuda também os prováveis fatores determinantes dos atos humanos. O fator motivacional do delito é uma questão de difícil compreensão, o que incentiva a novas investigações e reflexões acerca da correlação causal desse comportamento. Desta forma, o indivíduo pode ser visto na sua integralidade, considerando suas idiossincrasias, assim como o contexto no qual está inserido (JÚNIOR, 2001).

3. Metodologia

Buscando investigar a relação do transtorno de personalidade antissocial com o homicídio, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo. Para isso, foi realizada a revisão de literatura com materiais já escritos, incluindo livros, artigos e sites de pesquisa acadêmica a respeito do tema já delimitado, tais como: scielogoogle acadêmico, bvs psicologia brasil pepsic. Além disso, fez-se uso da psicologia jurídica, bem como das contribuições do direito criminal, com recorte temporal de quinze anos de publicação, sendo que, alguns referenciais, por se tratarem de obras clássicas, ou por não haver a disposição obras mais atualizadas, possuem mais de quinze anos, tais como: “Programa de Direito Criminal” de Carrara (1956), “Tratado de Psiquiatria” de Kaplan e Sadock (1999), “O Juízo Moral na Criança” de Piaget (1994, original publicado em 1932).

De acordo com Marconi e Lakatos (2007) a pesquisa significa muito mais do que apenas procurar a verdade, é encontrar respostas para as questões propostas,  fazendo-se uso do pensamento reflexivo, com a utilização de métodos científicos, o qual permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, se tratando de qualquer campo de conhecimento.

Ainda segundo Marconi e Lakatos (2007), a pesquisa bibliográfica é um levantamento de toda a bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita, tendo a finalidade de colocar o pesquisador em contato direto com tudo aquilo que foi escrito sobre determinado assunto, com o objetivo principal de promover ao pesquisador um reforço na análise de suas pesquisas. Sendo assim, Martins (2011, p. 15) considera que “a metodologia bibliográfica é a mais comum e a que mais envolve o pesquisador com seu tema”. Para Teixeira (2003), a pesquisa vincula pensamento e ação, e o ciclo de pesquisa representa um processo de trabalho que começa com uma  pergunta e termina com um provisório, capaz de dar origem a novas interrogações.

Para sistematizar a pesquisa bibliográfica foi realizado o fichamento de leitura. Na visão de Markoni e Lakatos (2007), as fichas de leitura servem para guardar as informações mais pertinentes retiradas da leitura de um livro ou de um artigo, de modo a permitir alcançar a informação útil contida no material consultado, em caso de necessidade. A ficha de leitura pode reportar-se ao documento por inteiro ou apenas à(s) parte(s) que dizem respeito ao tema em estudo. “À medida que o pesquisador identifica os documentos, deverá, ao mesmo tempo, transcrever os dados nas fichas bibliográficas, com o máximo de exatidão e cuidado”. (p. 6). Para Gil (2002) as fichas de leitura constituem elementos de suma importância, pois neste momento toda a documentação selecionada ao longo do processo de pesquisa precisa estar disponível e organizada, trata-se de um trabalho cansativo, porém indispensável.

Na visão de Gil (2002), após a coleta de dados, a fase seguinte da pesquisa é a de  análise e interpretação. Estes dois processos, apesar de conceitualmente distintos, aparecem sempre estreitamente relacionados, pois a análise tem como objetivo organizar e sumariar os dados para que possibilitem o fornecimento de respostas ao problema proposto para investigação. A interpretação tem como objetivo a procura do sentido mais amplo das respostas.

Em relação à decisão para finalizar o processo de análise de dados, Teixeira (2003), acredita que a mesma pode estar fundada em alguns critérios como: esgotamento de fontes, saturação de categorias, aparecimento de irregularidades e hiperextensão. Ao findar a interpretação de dados, o pesquisador irá fazer a montagem do relatório final da pesquisa, que abrange o relato do que desencadeou a pesquisa, dos seus resultados e conclusões.

O analista, tendo à sua disposição resultados significativos e fiéis, pode então propor inferências e adiantar interpretações a propósito dos objetivos previstos, ou que digam respeito a outras descobertas inesperadas […]. Por outro lado, os resultados obtidos, a confrontação sistemática com o material e o tipo de inferências alcançadas podem servir de base a outra análise disposta em torno de novas dimensões teóricas, ou praticada graças a técnicas diferentes. (BARDIN, 2011, p. 131-132).

Para Bardin (2011), na técnica de análise de dados utiliza-se a análise de conteúdo, a qual é composta por três polos cronológicos, sendo eles: pré- análise, exploração de material e processamento dos resultados obtidos.

4. Apresentação dos Resultados

A psicopatia refere-se a um transtorno denominado personalidade antissocial e seus sintomas podem começar a surgir na infância, ou no início da adolescência, perpetuando-se na adultez, sendo um transtorno de curso crônico, podendo tornar-se menos evidente conforme o indivíduo envelhece. Dentre suas principais características estão, falta de empatia, ausência de remorso, impulsividade, irritabilidade, comportamento agressivo e violento vinculado à insensibilidade afetivo emocional e descaso pela segurança de outros. (DSM-V, 2014). A  ideia de que o transtorno de psicopatia apresenta traços e sintomas conforme foram mencionados acima, poderá levar-nos a associar a relação deste com o perfil do sujeito que vem a cometer um dos mais graves crimes, o homicídio. (ROVINSKI, 2009).

Cabe ressaltar que no Brasil, a primeira causa externa de morte é o homicídio, o qual  se considera um ato de extrema violência. (MENDES et al, 2009). Os autores Borges e Alencar (2006), compreendem que “o homicídio é uma forma de violência que atesta contra um dos valores mais prestigiados da humanidade: a vida”. (p.452). O autor Morana (2003), considera que o TPAS pode ter, por muitas vezes, como resultado a criminalidade e a reincidência, incluindo casos de assassinatos, considerando-se este último um  fator importante, no qual associa a psicopatia ao sistema penitenciário.

Quanto aos índices de psicopatas no sistema carcerário, Casoy (2014), ressalta que a prevalência de psicopatas gira em torno de 20%. No entanto, essa minoria é responsável por mais de 50% dos crimes graves cometidos quando comparado a outros presidiários, além disso, entende-se que esses números também são válidos para os psicopatas que se encontram fora do sistema penitenciário.

Após elucidar o que é homicídio e a sua proporção no Brasil, pode-se pensar que algumas pessoas que o cometem podem ser possíveis psicopatas. Para isto o autor Schechter (2013), relaciona que algumas características do TPAS se conectam com a criminalidade, tais como: autocontrole muito deficiente, a ausência de senso moral, de sentimentos e emoções humanas, instintos pervertidos e brutais, propensão para a prática de atos criminosos de todo o tipo, que “podem ser deliberadamente perpetrados e habilmente planejados, ainda que cometidos sem motivo significativo e à revelia das consequências para si mesmo e para os outros”. (p. 29). Ainda segundo o autor, psicopatas criminosos são “predadores ardilosos e de sangue frio, por trás de uma aparência mansa e sedutora, sendo capazes de manter uma frieza assombrosa em situações que fariam uma pessoa normal suar frio”. (p. 27).

Na verificação entre possíveis conexões entre o transtorno de psicopatia e o crime Gomes e Molina (2012), trazem suas contribuições ao constatar que a trajetória do psicopata se inicia na infância, manifestando sinais muito precoces de destruição e violência de modo persistente, surpreendendo sua percepção positiva de atos cruéis em relação aos demais. Estes e outros traços fazem do psicopata um indivíduo especialmente preparado para executar delitos com uma violência desproporcional e gratuita, a prova disto seria que os psicopatas representam, em termos quantitativos, o subgrupo mais importante do total da população criminosa.

Diante do transtorno de personalidade antissocial e o comportamento criminoso Plomin et al. (2011, p. 246) menciona a seguinte relação:

Um tipo de transtorno de personalidade antissocial chamado de psicopatia tornou-se recentemente o alvo da pesquisa genética devido à sua predição de crime violento e recidiva […]. É de particular interesse a relação entre o TPAS e o comportamento criminal […]. A maioria das pesquisas genéticas nessa área direcionavam o foco para o comportamento criminal em vez do TPAS, porque o crime pode ser avaliado objetivamente pela utilização dos registros criminais. Contudo, o comportamento criminal, embora importante por si só esteja apenas moderadamente associado ao TPAS.

Considerando a periculosidade dos psicopatas criminosos, Silva (2008) ressalta que é importante ter em mente que todos os psicopatas são perigosos, já que apresentam características de insensibilidade e desprezo pela vida humana. Porém, existem alguns psicopatas que aparentam ter um nível maior de insensibilidade, fazendo com que suas condutas criminosas atinjam perversidades inimagináveis. “Eles são os criminosos que mais desafiam a nossa capacidade de entendimento. Seus crimes não apresentam motivações aparentes e nem guardam relação direta com situações pessoais ou sociais adversas.” (p.129).

Diante do que já foi apresentado até então, pode-se concluir que o transtorno de psicopatia possui uma vinculação com a criminalidade, porém, para que seja possível provar esta relação, é necessário fazer uso de pesquisas para sustentar esta teoria. Para isto, Silvia (2008) concluiu que um grande e limitante problema em realizar pesquisas sobre psicopatas homicidas é que elas, em geral, só podem ser feitas em penitenciárias, e isso é compreensível, pois afinal, é muito difícil ouvir um psicopata subcriminal falar espontaneamente sobre seus atos ilícitos, além disso, na grande maioria das vezes eles não possuem interesse em revelar algo significativo para os pesquisadores ou mesmo para os funcionários do presídio e “quando o fazem tentam manipular a verdade somente para obter vantagens, como a redução da pena por bom comportamento e colaborações de cunho social”. (p.67).

As pesquisas forenses realizadas no sistema prisional, envolvendo, portanto,  indivíduos que cometeram homicídio, têm como intuito diagnosticar as diferenças entre os homicidas, distinguindo os que são psicopatas daqueles que não possuem características do transtorno. Pode-se dizer que a ciência tem avançado, em especial, nos países desenvolvidos, onde profissionais da saúde mental, devidamente treinados, fazem uso de alguns métodos, os quais serão apresentados a seguir. (VALLES, 2011).

Um dos métodos utilizados para realizar o diagnóstico de psicopatia é apresentado por Morana (2003), chama-se PCL-R (Psychopathy Checklist Revised), em português,  Verificação de Psicopatia Revisto, que é um questionário denominado escala Hare, e que hoje se constitui como um dos métodos mais confiáveis na identificação de psicopatas. Sua aceitação e relevância têm levado diversos países de todo o mundo a utilizá-lo como um instrumento de grande valor no combate à violência e na melhoria ética da sociedade. O PCL- R examina de forma detalhada diversos aspectos da personalidade psicopática, desde os ligados aos sentimentos e relacionamentos interpessoais, até o estilo de vida dos psicopatas e seus comportamentos antissociais.

Ainda sobre o PCL-R, de acordo com Gomes e Almeida (2010), foi realizado um estudo em um hospital forense na Suécia, tendo como método a aplicação da escala Hare. Dentre os participantes da pesquisa estavam 36 homens e 36 mulheres que passaram pela testagem para verificar a existência de psicopatia, o resultado mostrou que 31% dos homens e 11% das mulheres apresentaram o transtorno. Apesar da diferença de porcentagem entre os gêneros, é importante mencionar que o grau de psicopatia apresentou pouca diferença entre os sexos, tendo os homens uma média de 19,42 e as mulheres a média de 17,78. Nota-se que o TPAS é mais comum no sexo masculino do que no feminino, porém tem havido algumas preocupações acerca da possibilidade do transtorno ser subdiagnosticado em mulheres.

Além disso, o autor Fasoli (2012), destaca uma técnica denominada Método Rorschach, a qual é normalmente aplicada em homicidas no contexto forense com o intuito de avaliar as características de personalidade de indivíduos que cometeram homicídio. Tal  técnica possibilita o reconhecimento de estratégias usadas pelo sujeito para lidar com a responsabilidade de seus atos, além disso, avalia sua estrutura interna e como foram introjetadas as regras e normas sociais no indivíduo. Dentre algumas situações em que o Rorschach mostra-se capaz de se tornar um instrumento valioso no âmbito penal, cabe ressaltar a identificação de simulação de doença mental, análise de agressividade e estudo detalhado da personalidade do detento. A partir disso, passou-se a obter um diagnóstico mais confiável diante da prevalência da psicopatia em homicidas.

Além dos fatores que já foram mencionados para constatar a relação que há entre o transtorno antissocial e o ato de matar, entende-se que os de origem biológica e socioambientais precisam ser considerados. Para constatar isto, cabe mencionar a visão de Casoy (2014), onde diz que além dos fatores de ordem biológica, a grande maioria dos antissociais sofreu abusos na infância, de origem sexual, física, emocional ou relacionados à negligência e/ ou abandono, assim, “seria a combinação entre fatores biológicos e sociais que criaria um criminoso”. (p. 35).

Quanto aos possíveis fatores genéticos vinculados à psicopatia e o crime, Plomin et al. (2011), ressalta que algumas pesquisas sugerem que a relação entre o TPAS e o comportamento criminal pode se dever em parte a influências genéticas. Para os sintomas de TPAS e os registros criminais, a influência genética aumenta e a do ambiente compartilhado diminui da adolescência para idade adulta. Ao mencionar outra pesquisa, o autor relata que encontrou evidências de interação genótipo-ambiente para o comportamento criminal, na medida em que o maior índice foi encontrado em adotados que tinham tanto os pais  biológicos quanto os adotivos com registros criminais. O autor finaliza concluindo que “a genética contribui em grande parte para a estabilidade, e o ambiente não compartilhado contribui para a mudança durante o desenvolvimento”. (p. 245).

Em termos neurológicos, Yudofsky e Hales (2014) sugerem que alguns pesquisadores encontraram significativas diferenças cerebrais entre indivíduos com diagnóstico  de psicopatia dos demais, que não podem ser descartadas. O córtex pré-frontal, área do planejamento a longo prazo, julgamento e controle de impulsos não  funciona normalmente nos psicopatas. Além disso, a porção de matéria cinzenta no lobo pré- frontal é reduzida numa média de 11% a menos do normal. Conforme Schechter (2013), defeitos cerebrais e lesões  tem tido importante ligação com o comportamento violento, visto que quando o hipotálamo, a amígdala, o lobo temporal e/ou o sistema límbico sofrem estragos, as consequências podem ser de incontroláveis agressões seguidas de atos violentos cometidos por parte do indivíduo.

Ainda segundo Schechter (2013), graves lesões na cabeça são surpreendentemente comuns na infância ou juventude dos psicopatas homicidas, lesões cranianas sofridas por assassinos são, muitas vezes ,resultado direto de maus tratos, provindos de um lar desajustado e negligente, o que leva a crer que “outros tipos de danos também desempenham um papel central, sobretudo os danos emocionais e psicológicos causados por uma criação horrivelmente abusiva”. (p.255). O autor conclui ressaltando que embora problemas neurológicos sejam encontrados com frequência nos homicidas violentos, é relevante apontar quesitos como abusos e maus tratos na infância, sendo estes fatores razoavelmente universais em seus históricos familiares.

Sabe-se que crianças provindas de lares desajustados com pais violentos e negligentes não conseguem incorporar valores do seu grupo social. Vale lembrar que os fatores não são determinantes, há sempre a possibilidade de uma criança de pais violentos encontrar em outro adulto apoio necessário para que tenha uma via de inserção que não a violência. Por outro lado, um ambiente favorável ao desenvolvimento pode moderar características genéticas desfavoráveis, reduzindo o desenvolvimento da agressividade. (YUDOFSKY;  HALES,  2014).

O tratamento do transtorno de personalidade antissocial, segundo Quevedo e Carvalho (2014), pode ser muitas vezes difícil, e o insucesso no processo terapêutico é encontrado com frequência.  Existem  poucas  evidencias  que  dão  suporte para o  tratamento medicamentoso nesses indivíduos. No manejo com este tipo de paciente é importante estabelecer limites claros, fornecer dados sobre a realidade da situação e estar atento a possíveis manipulações. O tratamento deve ser efetuado por profissionais, geralmente psiquiatras e psicólogos experientes, em um ambiente altamente estruturado.

5. Considerações Finais

Através desta pesquisa constatou-se que o transtorno de personalidade antissocial possui uma relação com o ato homicida. O indivíduo diagnosticado com este transtorno manifesta características de impulsividade e agressividade, comete atos de violência gratuita e desproporcional, os quais somados à ausência de remorso e à insensibilidade afetiva emocional pode remeter ao sujeito que comete homicídio, que é o ato de tirar a vida de alguém, considerado uma atitude de extrema violência, julgado pela sociedade como, no mínimo, incompreensível.

No decorrer da construção desse estudo entendeu-se que o transtorno antissocial pode ter, por muitas vezes, como resultado a criminalidade, fator que associa a psicopatia ao sistema carcerário. As pesquisas realizadas em penitenciárias, fazendo uso de questionários e métodos específicos, mostram que os homicidas mais violentos, os quais cometem os mais graves crimes, são diagnosticados com o transtorno, vindo a ser em termos quantitativos o subgrupo mais importante do total da população criminosa.

Observou-se que fatores de origem biológica e socioambientais contribuem para que a relação entre a psicopatia e o homicídio se estabeleça. Entendeu-se que o fator da genética e  as lesões cerebrais, podem apresentar como consequência graves atos de violência e agressividade. Além disso, os fatores ambientais, como lares desajustados, abuso físico ou sexual, negligência e maus tratos propiciam a constituição da personalidade do psicopata homicida. Conclui-se então que a relação do transtorno de personalidade antissocial com o ato homicida provém de elementos multifatoriais.

É importante explanar que o meio científico, no Brasil, carece de estudos voltados ao transtorno de personalidade antissocial e o comportamento homicida, o que se difere muito dos países norte americanos, que possuem pesquisas e estudos focados no comportamento criminal. Profissionais da área forense aplicam testes de variados tipos, desde entrevistas a exames neurológicos, para com isto tentar compreender o comportamento violento. A cultura desses países acredita que o investimento voltado a este tipo de pesquisa é relevante, pois entendem como sendo um investimento na prevenção e no combate à violência, todavia as leis voltadas ao homicídio são realmente cumpridas, tendo inclusive a pena de morte e a prisão perpetua, que até o momento não são aderidas no Brasil.

Percebendo a falta de material que justifique as relações do transtorno  de personalidade antissocial com o homicídio, tendo em vista a diversidade de riscos que são atribuídos ao transtorno e a gravidade dos atos cometidos pelos sujeitos diagnosticados, entende-se que o Brasil precisa investir mais na prevenção e no tratamento destes sujeitos, tendo em vista o combate aos altos índices de criminalidade, já que o país está entre os países mais violentos do mundo.

Conforme já foi esboçado, percebe-se a necessidade de pesquisas e estudos pertinentes, que possam comprovar a relação entre o transtorno e o ato de matar. Sugere-se para futuros estudos nessa área pesquisas qualitativas, com o intuito de diagnosticar  os sujeitos acometidos pelo transtorno e propiciar um tratamento adequado, dessa forma a sociedade estaria mais protegida e os índices de violência e reincidência criminal poderiam diminuir.
Fonte: https://psicologado.com/atuacao/psicologia-juridica/a-relacao-do-transtorno-de-personalidade-antissocial-com-o-homicidio © Psicologado.com

 

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