O FIM DO HOSPITAL SÃO CAMILO

O FIM DO HOSPITAL SÃO CAMILO

>> Nas últimas semanas o vice-prefeito manifestou seu descontentamento com a gestão da saúde municipal

Nas últimas semanas o vice-prefeito manifestou seu descontentamento com a gestão da saúde municipal, citando o fechamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) e o possível encerramento do Hospital São Camilo.

Quando o Hospital Franco da Rocha encerrou suas atividades, em 2004, em função da reforma psiquiátrica e da falta de recursos públicos destinados ao atendimento das pessoas acometidas por doenças mentais, Ponta Grossa viveu uma crise no atendimento desses pacientes.

Na época, os médicos do Franco da Rocha buscaram hospitais para internar pessoas que há anos viviam no Hospital, as custas dos proprietários, pois essas pessoas simplesmente não tinham para onde ir.

O Franco da Rocha atendia pacientes do Paraná e estados vizinhos. Tinha quase 300 leitos e era uma referência no atendimento de doenças mentais. Com a reforma, esperava-se que os hospitais tradicionais criassem leitos psiquiátricos, que junto com os CAPs seriam a base do atendimento psiquiátrico.

A reforma, no entanto, nunca foi efetivamente implementada, principalmente pela falta de recursos e de dedicação do poder público (Federal, Estadual e Municipal).
Em 2006, Prefeitura de Ponta Grossa, Estado do Paraná e o Hospital São Camilo (filantrópico) celebraram um convênio, pelo qual a Prefeitura se responsabilizaria pelo aluguel do imóvel, água e luz, e o estado pagaria os atendimentos prestados pelo Hospital que teria leitos psiquiátricos junto com leitos de baixa complexidade.

Em sua nota, o vice-prefeito menciona que o São Camilo conta com 60 leitos psiquiátricos (incluindo para pacientes dependentes de álcool e drogas) e 33 leitos convencionais. No entanto, o limite para leitos psiquiátricos somados à álcool e drogas é de 15% do total de leitos de um hospital, podendo chegar a no máximo 30 leitos.

Para viabilizar a locação e cessão de parte do imóvel ao São Camilo, a Secretaria de Saúde utilizava, até dezembro de 2015, a parte dos fundos do imóvel. No início de janeiro o imóvel estava abandonado, com muito lixo, depredado e repleto de mato.

Há mais de 1 ano os proprietários do imóvel tentam resolver com a Prefeitura a possível renovação do contrato, sem atenção alguma da Secretaria de Saúde ou do Prefeito. No final de 2015 o próprio São Camilo chegou a pedir descredenciamento do Convênio com o SUS, pois não recebia recursos do estado e não tinha como continuar.

A Secretária de Saúde já manifestou seu desinteresse pela renovação há mais de 1 ano, e a Prefeitura continua ocupando o imóvel sem ter contrato, tendo deixado o imóvel em dezembro de 2015, sem notificação aos proprietários. É curioso ver uma recente movimentação política de apoio ao hospital, sem que o poder público cumpra com suas obrigações para manter o atendimento.

Espera-se que o Hospital Regional, que está buscando criar leitos psiquiátricos, possa atender os pacientes num futuro breve. Ou mesmo outro hospital da cidade, como o São Camilo não filantrópico.

O encerramento do São Camilo não é meramente uma questão política que passa a ter valor em ano de eleição. Reflete a forma pela qual a saúde mental é tratada no Brasil. O São Camilo não é um hospital psiquiátrico, até por não ter a estrutura adequada e cumprir com os requisitos para tanto.

Passou da hora do estado do Paraná e do município de Ponta Grossa darem a atenção devida a quem precisa desse atendimento especializado, e isso exige estrutura física, equipe médica, enfermeiros, fisioterapeutas e vários outros profissionais dedicados aos pacientes psiquiátricos. A solução temporária com base no São Camilo não é o caminho adequado, correto e, por que não dizer, humano.

Rodrigo C. de Abreu Lima
ilima.rodrigoca@gmail.com
*Autor é advogado

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