Idas e vindas da saúde mental

Três anos depois da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da saúde mental numa associação entre a Prefeitura de Sorocaba, Ministério Público, magistratura e os governos estadual e federal, sua viabilidade vem sendo cada vez mais questionada. O TAC da desinstitucionalização ancorou legalmente a extinção de um sem número de vagas psiquiátricas e o fechamento dos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. A cidade e municípios em seu entorno tinham, possivelmente, a maior concentração de vagas dessa especialidade do País, em sua maior parte com baixa qualidade técnica, más condições de higiene e propostas terapêuticas desatualizadas. Daí a iniciativa de começar o processo de desinternação pelos hospitais psiquiátricos do município e dois de seus vizinhos.

No Brasil, havia uma tradição de isolamento dos pacientes com problemas mentais, quaisquer que fossem eles. Até muito pouco tempo atrás, era comum, por exemplo, encontrar alcoólatras que permaneciam internados durante anos como se a doença que os acometia não tivesse outro tipo de tratamento senão o isolamento social. Criou-se uma indústria da internação onde o preenchimento de vagas nunca foi problema. A partir de 2001, entretanto, as políticas públicas para o setor sofreram mudanças com a lei nº 10.216 que estabeleceu os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e deu novo direcionamento ao modelo de tratamento à saúde mental. O artigo 4º dessa lei diz que a internação, em qualquer de suas modalidades, só deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Com essa mudança na legislação, a internação de pacientes, que chegou a ser o único caminho para o tratamento mental, passou a ser o último e foi substituída pelos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), residências terapêuticas, oficinas terapêuticas, entre outros tipos de atendimento.

Os críticos da radicalização da desinternação dizem que os portadores de doenças mentais crônicas, assim como seus familiares, que de uma hora para outra ficaram responsáveis pelo seu tratamento, estão abandonados. Se observarmos que muitos pacientes precisam de cuidados intensivos e de vigilância permanente, ou entram em surtos psicóticos sem estar em ambientes controlados, estão realmente sem apoio. Pior ainda, alguns Caps estariam sendo fechados por falta de recursos. É o que denunciou o psiquiatra Carlos von Krakauer Hübner em artigo publicado no Cruzeiro do Sul (Sobrou para eles. De novo!, pág. A2, 30/1/16). No texto, o médico fala do fechamento do Caps do bairro Trujillo. Os pacientes que ali recebiam tratamento teriam sido orientados a procurar as unidades básicas de saúde onde passariam a receber atendimento de profissionais sem formação específica em saúde mental.

Notícias recentes, entretanto, sinalizam que a posição do governo federal com relação à política de saúde mental está mudando, mais uma vez. O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, teria uma posição diferente dos ministros anteriores e classificaria o movimento pela desinstitucionalização como “ideológico e pouco científico”. Um indicativo de que as coisas começam a mudar em Brasília seria a substituição do coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tikanori Kinoshita, pelo médico Valencius Wurch Duarte Filho, o que provocou protestos do pessoal engajado no que se convencionou chamar de “Luta Antimanicomial”.

O problema é que nesse choque entre essas duas correntes do tratamento psiquiátrico, esqueceram dos portadores de doenças mentais crônicas e seus familiares. O próprio secretário da Saúde de Sorocaba, Francisco Antônio Fernandes, informou que o atendimento a esses doentes será discutido em uma reunião no próximo dia 18, quando será analisada a possibilidade de se rever os termos do TAC. Muitos doentes foram abandonados e não têm a quem recorrer. Há denúncias de que ex-internos vivem hoje abandonados, em situação de risco e até presos devido ao comportamento agressivo ou antissocial.

Idas e vindas da saúde mental

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