PSD e CDS querem alargar beneficiários de pensão por invalidez

“É o grau de incapacidade que passa a relevar e não o nome da doença”, propõem os partidos

PSD e CDS-PP apresentarão na próxima semana uma alteração às regras de atribuição da pensão especial por invalidez para alargar o número de pacientes a que se aplica, disse à Lusa o deputado centrista Filipe Lobo D’Ávila.

“Anteriormente, neste diploma atendia-se a uma lista de doenças. O nome da doença em causa é que conferia a proteção. Com estas alterações pretendemos não só a assegurar proteção social a todas as doenças que constam da lista mas também a um conjunto de outras, passando a relevar-se o grau de incapacidade”, afirmou o deputado e porta-voz do CDS-PP.

A iniciativa conjunta de PSD e CDS-PP vai dar entrada na próxima semana para ser discutida na quinta-feira, dia para o qual está agendada uma apreciação parlamentar.

Filipe Lobo D’Ávila sustentou que existem um conjunto de patologias incapacitantes, como a artrite reumatoide, a fibromialgia ou doenças mentais, que não estavam abrangidas na lista de doenças através da qual se podia aceder à pensão especial por invalidez.

“É o grau de incapacidade que passa a relevar e não o nome da doença”, sintetizou o deputado sobre a mudança pretendida pelas alterações que sociais-democratas e centristas querem ver aprovadas.

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