Sem local especializado, tratamento para dependência química é inadequado no Estado

Mato Grosso do Sul tem carência de leitos de psiquiatria para desintoxicação de dependentes químicos, com apenas 10 vagas no Hospital Regional para atender todo o estado. Além de ter um déficit de vagas, não há no estado um local apropriado para o tratamento de pacientes que precisem passar por um processo de desintoxicação.

A falta de leitos é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), que abriu inquérito civil para apurar ausência de comunidades terapêuticas médicas na Capital para tratamento de dependentes químicos que necessitam de internação. Esta falta de comunidades especializadas estaria causando sobrecarga nos setores de psiquiatria dos hospitais.

O presidente da Associação de Psiquiatria de Mato Grosso do Sul, o médico psiquiatra Fernando Câmara, disse ao Portal Correio do Estado que a falta de leitos para desintoxicação não é o principal problema enfrentado, mas a falta de um local que ofereça as três etapas necessárias para o tratamento do dependente químico.

“Uma pessoa que é dependente de substância ilícita ou lícita necessita de um período de tempo prolongado de internação. O tratamento para a pessoa voltar a sociedade é composto de três fases, uma é a desintoxicação, as outras a desabituação e ressocialização. Oferecer só a desintoxicação é ineficaz se não oferecer as outras etapas”, explicou.

A internação para desintoxicação não pode ultrapassar o prazo de 15 dias. Conforme portaria do MPE, denúncia noticia que enfermarias destinadas à desintoxicação aguda de substâncias psicoativas são inadequadas para reabilitação dos dependentes químicos e, alguns pacientes, permanecem internados por ordem judicial mais de três meses.

O prazo superior aos 15 dias dias prejudica o tratamento de reabilitação e também retém vagas, impossibilitando o atendimento de novos pacientes graves encaminhados para a desintoxicação.

“O prazo de desintoxicação é estipulado de 12 a 15 dias. Os sintomas de abstinência somem em até 30 dias, mas a desabituação, para perder o hábito de querer ir em busca da droga, pode demorar até seis meses. Depois, a ressocialização pode demorar de um a três anos”, explicou o psiquiatra.

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamenta que serviços que realizem assistência psiquiátrica sob regime de internação devem oferecer “instalações para atividades educativas, recreativas e de lazer; instalações para o engajamento do paciente em ocupação adequada para medidas de reabilitação profissional que favoreçam sua integração em comunidade; espaço físico para oferecer programa terapêutico pertinente e ativo; infraestrutura de hotelaria, com leitos para repouso e pernoite, cozinha, lavanderia e almoxarifado. Além disso, o trabalho deve fazer parte das estratégias terapêuticas e compatíveis com a necessidades e habilidades do paciente.

Também conforme o CFM, os médicos só devem indicar internação de pacientes para estabelecimentos que ofereçam assistência médica com plantonistas, equipes de enfermagem, salas de observação e contenção, carrinho de parada e hospitais de apoio e nunca para comunidades terapêuticas.

Segundo Câmara, só em Campo Grande existem cerca de 15 comunidades terapêuticas, mas nenhuma nos moldes exigidos pelo CFM para internação. Apesar de oferecerem espaço para atividades e ressocialização, os espaços não oferecem assistência médica. “Sem assistência médica, eles não tem medicamentos e há o risco de uma pessoa sob abstinência convulsionar ou ter alterações ou alucinações induzidas pela droga e ficar negligenciada”, disse.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande informou que, além dos leitos do Hospital Regional para desintoxicação, existe o Centro de Atenção Psicossocial Álcool de Drogas (Caps AD), que realiza o tratamento do paciente em liberdade, dentro das diretrizes do Ministério da Saúde. Porém, o local não oferece internação e desintoxicação.

Ainda segundo a prefeitura, o equivalente a uma residência terapêutica, mas para dependentes químicos graves, seria a unidade de acolhimento que fica na Rua Joaquim Murtinho o pode acomodar 14 pessoas pelo prazo máximo de seis meses.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

O conselheiro da Associação de Psiquiatria de Mato Grosso do Sul, Juberty Antônio de Souza, disse ao Portal Correio do Estado que, além da falta de assistência médica, o principal problema das comunidades terapêuticas é que cada uma atua de forma independente. Essas comunidades também atendem dependentes que desejam o tratamento, e não por internação compulsória.

“Essas comunidades se baseiam em recuperação e reabilitação e não tem ligação com o serviço público. A comunidade se organiza de acordo com suas convicções, não é um equipamento de saúde e ao mesmo tempo não é do serviço social. São pessoas com muita boa vontade, mas o trabalho é pautado em dois pilares: religiosidade e trabalho”, explicou.

No site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está disponível uma lista com as comunidades terapêuticas para tratamento voluntário existentes em Campo Grande. Segundo o conselheiro, no estado existem cerca de 50 comunidades terapêuticas, mas que são insuficientes para dar conta da “defasagem”de leitos para desintoxicação.

COMUNIDADE TERAPÊUTICA REDENTORISTA

Uma das comunidades terapêuticas da Capital é a Comunidade Terapêutica Redentorista Chácara Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que atende dependentes químicos através de internação voluntária. O tratamento é baseado no tripé oração, trabalho e disciplina.

Segundo o assistente social Willyan Oliveira da Silva, da Associação Redentorista Filhos de Maria, a proposta de tratamento é que a pessoa queira se livrar da dependência, por este motivo, não é feito o tratamento psiquiátrico ou com uso de medicação.

Para iniciar o tratamento, o dependente deve procurar a Associação Redentorista Filhos de Maria, onde ele passa por uma triagem com um assistente social e, em seguida, com o coordenador do projeto. Quando surge uma vaga, a pessoa é encaminhada para a comunidade para internação, que dura nove meses. Não há custos para o dependente.

Na chácara, que tem 10 vagas e está em obras de ampliação, o paciente passa por tratamento de recuperação que utiliza os 12 passos do narcóticos anônimos. Além disso, há no local um padre que também é psicólogo e dá suporte espiritual e psicológico.

A família também tem acompanhamento da associação e precisa participar de um grupo chamado Amor Exigente, que é um grupo de ajuda mútua para reorganização da família.

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