Londrina: Justiça garante professor de apoio a estudante com síndrome de Down

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, assinou despacho na última terça-feira (3) determinando que o Governo do Paraná disponibilize um professor de apoio a um estudante do Colégio Vicente Rijo portador de síndrome de Down.

No texto, o juiz lembra que o poder público tem o dever de “assegurar e implantar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade”.

Reprodução/Pixabay
Reprodução/Pixabay

O fato de o aluno ter passado de ano em 2013 não configura, segundo o magistrado, uma evidência a favor da não necessidade de um professor de apoio, uma vez que a própria mãe do estudante afirmou, em depoimento ao Ministério Público, que seu filho evoluiu rapidamente no período em que foi acompanhado por um docente exclusivo. O atendimento especial, no entanto, não teve continuidade.

Além da Secretaria de Educação, foram notificadas a chefe do Núcleo Regional de Educação de Londrina e a direção do Colégio Vicente Rijo. O Governo do Paraná tem 60 dias para responder.

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