RECURSO GARANTE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NO CAPS DE LAFAIETE

Lafaiete aparece em uma lista, anunciada pelo Ministério da Saúde, de municípios beneficiários com investimento feito pelo governo federal em programas de saúde mental. A informação foi divulgada pelo governo de Minas Gerais, uma vez que o Estado é um dos 20 contemplados pelos investimentos.

Os recursos anunciados pelo Ministério da Saúde, no início deste mês, são para expandir a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Ao todo, mais de R$ 10,3 milhões serão investidos no estado, como estratégia para promover a melhoria e a ampliação dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na área de saúde mental. O investimento irá contemplar 26 municípios mineiros. A destinação de recursos está detalhada na Portaria nº 1.623, de 1º de outubro de 2015, e Portaria nº 1.647, de 2 de outubro de 2015.

Para que todos esses pontos de atenção que compõem a Raps existam e funcionem, o investimento financeiro se faz imperativo conforme a gerente do Centro de Apoio Psicossocial (Caps) de Lafaiete, Gláucia Beatriz Gonçalves Souza. Para ela, a política de saúde mental começa a reordenar os recursos financeiros para garantir o atendimento adequado. A gerente ponderou que os valores a serem recebidos pelo município serão importantes para cobrir o déficit gerado na unidade que oferece serviços no nível III, mas recebe para atender como se fosse um nível inferior. “Já trabalhávamos no nível três e o município arcava com o serviço. Temos 6 leitos que funcionam 24 horas. Esse repasse é apenas para legalizar uma situação que vem de anos”, informa. Gláucia explica que no nível dois, o Caps não oferece alimentação, não tem que ter equipe de profissionais 24 horas e nem os leitos. No nível III, como o de Lafaiete é exigida toda essa estrutura.

Atualmente, o déficit gira em torno de R$ 200 mil. “Essa verba que está vindo é carimbada, só posso usá-la para custeio. Não podemos fazer investimento. A ampliação fica mais a cargo do estado e estamos atentos para conseguir mais recursos”, comenta.

A resolução prevê que o Caps que recebia R$ 33.086,25, terá um acréscimo de mais R$ 51.047,75, totalizando R$ 84.134. O Caps Álcool e Drogas II que tinha o repasse de R$ 39.780 passará a receber R$ 105 mil. O Caps infantil, que era completamente cus­teado pelo município vai receber a quantia de R$ 32.130 para sua ma­nu­ten­ção.  Segundo a gerente, o valor ain­da não supera todos os gastos.

Gláucia explica que a resolução qualifica o Caps AD II e o Caps II no nível três, reconhecendo o trabalho que já era realizado nas unidades e também regulamenta o Caps infantil que já existia, mas era totalmente custeado pelo município. “Esses valores, que ainda não estão no caixa municipal ajudarão muito a garantir o atendimento aos pacientes de Lafaiete e região”, diz.

Conforme a gerente, hoje, a uni­dade atende a demanda atual e não há fila de espera. “Por exemplo, a demanda do Caps AD vem crescendo, por causa do aumento do consumo de álcool e drogas. Nós temos a opção do Cartão Aliança pela Vida, do governo do estado e podemos encaminhar o paciente para uma clínica terapêutica”, informa. Segundo Gláucia, para receber o atendimento, o paciente precisa ir ao Caps com acompanhante e, caso seja menor, é necessário um responsável.

Residência terapêutica

Entre os serviços pouco conhecidos e oferecidos na unidade, a gerente destaca a residência terapêutica. “São pessoas vindas de internação de longa permanência, ou seja, que ficaram muito tempo internadas, e no hospital é tudo feito em bloco, então para a ‘desospitalização’, o paciente fica em casa, então tem alimentação, aluguel, água, luz, e tudo o município arca.

Além de Lafaiete, o Caps atende mais 12 municípios. “Estamos organizando o dever de cada um. O que nós podemos oferecer aqui é estabilização da crise, mas depois é responsabilidade de cada cidade com relação à medicação e à orientação familiar.

Sem internação

Há também o leito de atenção noturna, mas Gláucia frisa que não se trata de internação. “Não se usa mais a internação. O paciente vem durante o dia e vai embora à noite, mas quando está em crise ele passa a noite, ou até mesmo alguns dias aqui. Mas não é internação, porque o objetivo da saúde mental é o atendimento psicossocial e não a internação”, explica.

De acordo com a gerente, a internação compulsória acontece quando há crime e a involuntária é quando o paciente oferece risco para a família e para ele mesmo e é realizada somente pelo médico. “A internação para saúde mental está sendo extinta. Estão sendo fechados os leitos. Hoje são 39 apenas para mais de 50 cidades, o que é irrisório”, afirma.

No Caps, há também o Am­bulatório de saúde mental que tem psicólogo e psiquiatra para fazer a manutenção do paciente, para que ele não entre em crise novamente. “Esse serviço é 100% custeado pelo município. Não existe verba do governo nem estadual e nem federal para isso. É um artifício que o município criou para evitar crises contínuas e o paciente ter qualidade de vida”, encerra.

Notícia enviada por Rafaela Melo, no dia 29/10/2015

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