Lafaiete aparece em uma lista, anunciada pelo Ministério da Saúde, de municípios beneficiários com investimento feito pelo governo federal em programas de saúde mental. A informação foi divulgada pelo governo de Minas Gerais, uma vez que o Estado é um dos 20 contemplados pelos investimentos.
Os recursos anunciados pelo Ministério da Saúde, no início deste mês, são para expandir a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Ao todo, mais de R$ 10,3 milhões serão investidos no estado, como estratégia para promover a melhoria e a ampliação dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na área de saúde mental. O investimento irá contemplar 26 municípios mineiros. A destinação de recursos está detalhada na Portaria nº 1.623, de 1º de outubro de 2015, e Portaria nº 1.647, de 2 de outubro de 2015.
Para que todos esses pontos de atenção que compõem a Raps existam e funcionem, o investimento financeiro se faz imperativo conforme a gerente do Centro de Apoio Psicossocial (Caps) de Lafaiete, Gláucia Beatriz Gonçalves Souza. Para ela, a política de saúde mental começa a reordenar os recursos financeiros para garantir o atendimento adequado. A gerente ponderou que os valores a serem recebidos pelo município serão importantes para cobrir o déficit gerado na unidade que oferece serviços no nível III, mas recebe para atender como se fosse um nível inferior. “Já trabalhávamos no nível três e o município arcava com o serviço. Temos 6 leitos que funcionam 24 horas. Esse repasse é apenas para legalizar uma situação que vem de anos”, informa. Gláucia explica que no nível dois, o Caps não oferece alimentação, não tem que ter equipe de profissionais 24 horas e nem os leitos. No nível III, como o de Lafaiete é exigida toda essa estrutura.
Atualmente, o déficit gira em torno de R$ 200 mil. “Essa verba que está vindo é carimbada, só posso usá-la para custeio. Não podemos fazer investimento. A ampliação fica mais a cargo do estado e estamos atentos para conseguir mais recursos”, comenta.
A resolução prevê que o Caps que recebia R$ 33.086,25, terá um acréscimo de mais R$ 51.047,75, totalizando R$ 84.134. O Caps Álcool e Drogas II que tinha o repasse de R$ 39.780 passará a receber R$ 105 mil. O Caps infantil, que era completamente custeado pelo município vai receber a quantia de R$ 32.130 para sua manutenção. Segundo a gerente, o valor ainda não supera todos os gastos.
Gláucia explica que a resolução qualifica o Caps AD II e o Caps II no nível três, reconhecendo o trabalho que já era realizado nas unidades e também regulamenta o Caps infantil que já existia, mas era totalmente custeado pelo município. “Esses valores, que ainda não estão no caixa municipal ajudarão muito a garantir o atendimento aos pacientes de Lafaiete e região”, diz.
Conforme a gerente, hoje, a unidade atende a demanda atual e não há fila de espera. “Por exemplo, a demanda do Caps AD vem crescendo, por causa do aumento do consumo de álcool e drogas. Nós temos a opção do Cartão Aliança pela Vida, do governo do estado e podemos encaminhar o paciente para uma clínica terapêutica”, informa. Segundo Gláucia, para receber o atendimento, o paciente precisa ir ao Caps com acompanhante e, caso seja menor, é necessário um responsável.
Residência terapêutica
Entre os serviços pouco conhecidos e oferecidos na unidade, a gerente destaca a residência terapêutica. “São pessoas vindas de internação de longa permanência, ou seja, que ficaram muito tempo internadas, e no hospital é tudo feito em bloco, então para a ‘desospitalização’, o paciente fica em casa, então tem alimentação, aluguel, água, luz, e tudo o município arca.
Além de Lafaiete, o Caps atende mais 12 municípios. “Estamos organizando o dever de cada um. O que nós podemos oferecer aqui é estabilização da crise, mas depois é responsabilidade de cada cidade com relação à medicação e à orientação familiar.
Sem internação
Há também o leito de atenção noturna, mas Gláucia frisa que não se trata de internação. “Não se usa mais a internação. O paciente vem durante o dia e vai embora à noite, mas quando está em crise ele passa a noite, ou até mesmo alguns dias aqui. Mas não é internação, porque o objetivo da saúde mental é o atendimento psicossocial e não a internação”, explica.
De acordo com a gerente, a internação compulsória acontece quando há crime e a involuntária é quando o paciente oferece risco para a família e para ele mesmo e é realizada somente pelo médico. “A internação para saúde mental está sendo extinta. Estão sendo fechados os leitos. Hoje são 39 apenas para mais de 50 cidades, o que é irrisório”, afirma.
No Caps, há também o Ambulatório de saúde mental que tem psicólogo e psiquiatra para fazer a manutenção do paciente, para que ele não entre em crise novamente. “Esse serviço é 100% custeado pelo município. Não existe verba do governo nem estadual e nem federal para isso. É um artifício que o município criou para evitar crises contínuas e o paciente ter qualidade de vida”, encerra.
Notícia enviada por Rafaela Melo, no dia 29/10/2015